Índia e União Econômica Eurasiática negociam Área de Livre Comércio

Foi assinado, em Moscou, no dia 20 de agosto de 2025, pela União Econômica Eurasiática (EAEU, sua sigla em inglês) e a Índia, os Termos de Referência (TdR) que orientarão as negociações de um Acordo de Livre Comércio (ALC) entre as partes. O TdR foi assinado pelo Secretário Adjunto do Departamento de Comércio do Governo da Índia, Shri Ajay Bhadoo, e pelo Diretor Adjunto do Departamento de Política Comercial da Comissão Econômica Eurasiática (CEE), Sr. Mikhail Cherekaev. Espera-se que o acordo aumente os investimentos e forneça uma parceria econômica Índia-EAEU forte e duradoura.

Em nota publicada em setembro, o veículo jornalístico Russia Today discorre acerca das declarações de Andrey Slepnev, ministro encarregado do comércio da Comissão Econômica Eurasiana. As falas do ministro versam justamente sobre a aceleração das negociações entre a União Econômica Eurasiática (EAEU) e a Índia, objetivando-se lograr o referido acordo de livre comércio entre os países. Em Nova Déli, Slepnev negocia a conclusão das tratativas do acordo, previsto a ser finalizado até 2026. A notícia em questão faz-se demonstrativa do ímpeto da EAEU em diversificar suas parcerias externas mediante o contexto de recrudescimento de sanções contra a Rússia e outros países da região.

            O ALC pode ser entendido como uma medida que surge após a estagnação comercial da Índia com os EUA e à crescente ameaça tarifária, aliada a constatação de que há um volume crescente de negociações comerciais entre a Índia e a UAUE, chegando a U$69 bilhões em 2024, além das partes demonstrarem um PIB combinado de U$6,5 trilhões. Esses dados atestam um potencial de comércio inexplorado, que tende a ser liberado pelo acordo. Além disso, espera-se que o ALC expanda o acesso ao mercado para exportadores indianos, estimule a diversificação em novos setores e regiões, fortaleça a competitividade frente a economias não mercantis e gere benefícios relevantes para micro, pequenas e médias empresas indianas e dos membros da EAEU.

            É importante salientar que além de oferecer acesso a novos mercados, o fortalecimento da relação bilateral entre a EAEU e a Índia permite uma diversificação comercial, ajudando a reduzir a dependência indiana dos mercados dos EUA e da UE, principalmente na conjuntura atual de disputas tarifárias e sanções comerciais. Além disso, a União Econômica Eurasiática também oferece segurança energética, já que é rica em recursos naturais e energia, que são vitais para o crescimento indiano. Atualmente a Rússia já fornece cerca de 35-40% das importações de petróleo bruto da Índia, mas o ALC pode garantir uma cooperação energética de longo prazo.

            A Índia busca fortalecer a inserção do país em cadeias de fornecimento alternativas e ampliar seu raio de cooperação com países não ocidentais. Ainda que o fluxo de comércio entre os países seja volumoso, encontra-se aquém dos resultados esperados, instrumentalizando esse acordo enquanto um mecanismo institucional para fomento dos fluxos comerciais. A iniciativa corrobora a estratégia deliberada de integração dos circuitos logísticos continentais, materializada no Corredor Internacional Norte–Sul.

Entretanto, a parceria da Índia com a EAEU pode ter desdobramentos controversos. Nesse sentido, pode-se perceber que já existe um alto déficit comercial da Índia com a Rússia - o maior membro da UAUE - que pode ser agravado pelo acordo. Além disso, há um desdobramento geopolítico com a efetivação do acordo, já que um acordo comercial liderado pela Rússia pode alarmar a OTAN e trazer riscos num cenário em que já existem sanções dos EUA e da UE contra a Rússia em decorrência da guerra com a Ucrânia.

Ademais, o aumento das importações russas pode intensificar a pressão tarifária dos EUA, que atualmente aplicam alíquotas de 50% sobre produtos indianos. Ainda em relação a esse cenário, a dependência do dólar pode representar um desafio para o acordo, já que as relações econômicas ficam sensíveis às flutuações cambiais, principalmente com a Rússia sob sanções, aumentando os custos e a complexidade das transações financeiras. A solução seria um sistema de pagamento transfronteiriço próprio, contudo os mecanismos de troca rupia-rublo ainda são bastante limitados e com pouca liquidez.

Observa-se que o fortalecimento do comércio entre a Índia e a União Econômica Eurasiática evidencia uma tendência crescente de construção de cadeias alternativas ao eixo tradicionalmente dominado pelo Ocidente. Progressivamente limitado pelas práticas de sanções e barreiras tarifárias impostas unilateralmente, o regime comercial centrado nos Estados Unidos demonstra sinais de desgaste. Involuntariamente, tais mecanismos pautam a lógica multipolar, manifesta através da formação de parcerias econômicas alternativas entre os demais polos do sistema internacional.