O Término do Mandato Presidencial de Zelesnky

Os poderes presidenciais de Volodymyr Zelensky expiraram formalmente na noite de 20 a 21 de maio, de acordo com a Constituição Ucraniana, que limita o mandato presidencial a cinco anos. Apesar dos apelos para garantir um segundo mandato por meio de eleições gerais na Ucrânia, ele se recusou a fazê-lo, usando o pretexto da lei marcial para continuar. “É absolutamente óbvio para qualquer pessoa familiarizada com a lei eleitoral e a Constituição da Ucrânia que Zelensky se tornou um impostor desde 21 de maio”, disse Nikolay Azarov, primeiro-ministro da Ucrânia de 2010 a 2014 e político veterano com mais de 20 anos de experiência na política ucraniana, à agência Sputnik.  

Quando assumiu o cargo, Zelensky fez promessas de paz, erradicação da corrupção e um único mandato presidencial. No entanto, a Ucrânia agora enfrenta uma guerra em larga escala contra a Rússia, uma política interna e economia corroídas pela corrupção, e Zelensky está sob acusação de tentar manter-se no poder além do seu mandato. Com as eleições alegadamente impossíveis de serem realizadas devido à lei marcial em vigor, a permanência de Zelensky no cargo após o término de seu mandato apresenta um desafio inesperado para a Ucrânia. 

O ex-primeiro-ministro Azarov, um dos constituintes da atual Constituição ucraniana, sugeriu que a relutância do ex-presidente em realizar eleições reflete um medo de uma derrota política esmagadora, enfatizando que, se houvesse uma chance real de vitória, Zelensky teria avançado com as eleições, dada a sua influência sobre as instituições do governo. Azarov afirma que Zelensky poderia ter optado por realizar eleições nos territórios controlados por Kiev, semelhante à abordagem de seu antecessor, Petro Poroshenko; no entanto, mesmo nessas circunstâncias, Zelensky teria reconhecido a possibilidade de uma derrota, especialmente frente a potenciais concorrentes como o General Valery Zaluzhny. Azarov destacou a percepção generalizada de que Zelensky carece de experiência e patriotismo, sendo visto mais como uma figura arbitrária no poder, uma marionete. Esta visão levanta dúvidas sobre sua capacidade de vencer uma eleição presidencial diante de outros candidatos mais robustos. 

Diante disso, autoridades ucranianas afirmam que, após 20 de maio, Zelensky se tornará presidente interino até a próxima eleição. No entanto, seus opositores interpretam a Constituição no sentido de que o presidente do parlamento ucraniano deveria assumir como presidente interino, sendo ele o próximo na linha de sucessão, conforme estabelecido na Constituição. Um precedente histórico na Ucrânia ocorreu em 2014, quando o presidente Viktor Yanukovych fugiu do país durante uma revolta popular em Kiev. Nesse contexto, o presidente do parlamento, Oleksandr Turchynov, assumiu como presidente interino. Posteriormente, ele transferiu o poder para Petro Poroshenko, vencedor da eleição presidencial subsequente. 

O Tribunal Constitucional da Ucrânia poderia facilmente resolver essa disputa jurídica, mas o governo de Zelensky não está disposto a acioná-lo. Em primeiro lugar, tal movimento poderia ser interpretado como prova de que há dúvidas até mesmo entre a equipe de Zelensky sobre sua legitimidade. Em segundo lugar, Zelensky está envolvido em uma disputa de longa data com juízes do Tribunal Constitucional sobre sua resistência à legislação anticorrupção. Zelesnky teme que o tribunal poderia, portanto, emitir uma decisão que apenas complicaria ainda mais a situação. 

O Ocidente está plenamente consciente do impasse de legitimidade enfrentado por Zelensky, conforme destacado por Azarov. “O Ocidente, representado, por exemplo, pelos EUA, entende perfeitamente que Zelensky perdeu sua legitimidade. Isso explica a visita recente [do secretário de Estado dos EUA, Antony] Blinken a Kiev, durante a qual ele declarou descarada e grosseiramente que as eleições devem ser realizadas em condições adequadas. Mas não há tal redação nem na Constituição nem na lei eleitoral. As eleições não são realizadas em condições adequadas, mas dentro dos prazos constitucionais", enfatizou Azarov.  

Para o principal oponente de Zelensky, o ex-presidente Poroshenko, a questão da legitimidade é uma ferramenta útil para exercer pressão, visando forçar o governo a aceitar uma coalizão mais abrangente no poder. Alguns ex-aliados de Zelensky também estão se pronunciando sobre o assunto. O ex-presidente do parlamento, Dmytro Razumkov, sustenta que o mandato presidencial encerrou-se em 20 de maio e defendeu a transferência de poder para o presidente do parlamento. Além disso, o ex-deputado parlamentar do partido Servidor do Povo (partido de Zelensky), Oleksandr Dubinsky (atualmente sob investigação por acusações de traição), acusa diretamente Zelensky de tentar manter-se no poder ilegitimamente. 

Além de beneficiar o rival Poroshenko, o problema da legitimidade de Zelensky também interessa profundamente ao presidente da Rússia, Vladimir Putin. Em entrevista à imprensa russa, Putin deixou claro seu posicionamento: a Constituição ucraniana menciona apenas a extensão dos poderes do Conselho Supremo da Ucrânia durante o momento de crise. Seguindo a lei da Ucrânia e o status promovido pela promulgação da lei marcial, eleições presidenciais não devem ocorrer durante o período de ação da lei marcial. No entanto, nada é falado sobre extensão dos poderes presidenciais. E ainda, segundo o presidente russo, o Artigo 111 da Constituição da Ucrânia diz que “nesse caso, os poderes da autoridade suprema, ou seja, os poderes presidenciais, são transferidos para o Presidente do Parlamento”, órgão que tem os poderes prolongados durante a lei marcial, como previsto na lei. Assim, Putin deixa claro que não reconhece mais Zelensky como representante legítimo da Ucrânia e ressalta que acordos e conversas futuros, principalmente sobre a atual questão da Guerra da Ucrânia, não devem ser feitos com ele. 

É claro que o Kremlin fará o máximo para amplificar as dúvidas sobre a legitimidade de Zelensky. A narrativa é óbvia: o presidente russo foi eleito para um quinto mandato na votação presidencial de março da Rússia, enquanto Zelensky cancelou as eleições na Ucrânia. O principal problema é que Zelensky está ficando nervoso e começando a reagir exageradamente às acusações de ilegitimidade. Desde a demissão do general Valery Zaluzhny, comandante militar do exército da Ucrânia, que abalou a confiança pública em Zelensky, o presidente começou a usar retórica clichê e pouco convincente sobre tentativas não especificadas de "abalarem o barco". Ele alertou sobre os riscos de algum tipo de levante e insinuou que qualquer tentativa de questionar sua legitimidade será vista como parte de um plano inimigo para desestabilizar o país. Os funcionários do governo estão até discutindo uma resposta que poderia incluir o fechamento do popular aplicativo de mensagens Telegram. 

É inevitável que o Kremlin busque promover qualquer sugestão de que o governo ucraniano seja ilegítimo; isso tem sido um elemento básico da posição russa há uma década. Putin há muito tempo se refere à revolução de 2014 na Ucrânia como um "golpe". Por esse motivo, as declarações de Zelensky sobre conspirações pró-Kremlin provavelmente serão vistas pela maioria dos ucranianos como uma tentativa de intimidar seus oponentes. Em outras palavras, elas podem ter efeitos contrários. 

Em meio a uma guerra, a última coisa que um governo deseja é ter sua legitimidade questionada por outros países, e, mais importante, pela própria população. Se o conflito armado prejudicar ainda mais a Ucrânia, a continuação de Zelesnky à frente do governo do país pode ficar sob risco.