Estados Unidos Restringem Compras de Terras por Chineses por Razões de Segurança Nacional

Os Estados Unidos anunciaram na última semana, por meio do Departamento de Agricultura, medidas que irão proibir, e até anular, as compras de terras agrícolas no território americano pela China. Atualmente, empresas chinesas possuem cerca de 265.000 acres de terras nos EUA, território que vem sendo reduzido gradualmente nos últimos anos pela aprovação de leis estaduais que proíbem estrangeiros de adquirir ou deter terras agrícolas.

A ampliação da legislação estadual mencionada à esfera federal, vem em um momento político e econômico conturbado entre os Estados Unidos e a China, que em meio a uma guerra comercial marcada por políticas tarifárias, estão na negociação de um acordo econômico discutido em Londres no mês de Junho, onde Pequim concordou em aliviar as restrições às exportações de terras raras para os EUA, ao passo que o país deveria remover algumas restrições sobre exportações de produtos chineses, o que demonstra um alívio nas tensões entre os dois países.

A decisão americana de proibir que estrangeiros tenham posse sobre terras agrícolas segue um discurso que faz parte do Plano de Ação Nacional em Segurança Agrícola, sendo mais uma iniciativa da política MAGA do atual presidente Donald Trump. Segundo o chefe do Departamento de Agricultura, Brooke Rollins: “Com este anúncio, estamos recuperando este propósito em nossas terras agrícolas americanas. A agricultura americana não se destina apenas a alimentar nossas famílias, mas também a proteger nossa nação e enfrentar adversários estrangeiros que estão comprando nossas terras agrícolas, roubando nossas pesquisas e criando vulnerabilidades perigosas”.

O governo incluiu, então, a agricultura como elemento de segurança nacional, lançando uma agenda contra possíveis ataques “agroterroristas”. Atualmente, 26 dos 50 estados americanos já possuem legislações que visam proibir, ou dificultar, a compra de terras por estrangeiros. Tais medidas se intensificaram em 2022, após o estado da Flórida anular a tentativa de compra de terras por um grupo chinês, em uma região próxima à instalações militares. Desde então, a Secretaria de Defesa e a Secretaria de Proteção Interna buscam aprovar leis que proíbam compras de terras agrícolas próximas a territórios críticos, tais como os próximos à bases militares. 

Embora as empresas chinesas investigadas tenham declarado que não possuem relação com o governo da China e que não realizam atividades em nome do governo chinês, autoridades federais documentaram esforços de agências de inteligência chinesas para atingir a agricultura americana, de forma que "adversários estrangeiros não podem mais presumir que não estamos observando", disse o Secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth.

As medidas, embora aplicáveis a todos os países estrangeiros que possuem terras agrícolas em território americano, parecem muito mais direcionadas às terras que estão em posse chinesa, uma vez que os territórios de investidores chineses são notavelmente menores do que os de outros investidores estrangeiros. Segundo relatório de 2021, o USDA informou que estrangeiros detinham participação em aproximadamente 40 milhões de acres de terras agrícolas nos EUA. Isso representava 3,1% de todas as terras agrícolas privadas e 1,8% de todas as terras disponíveis. A China detinha menos de 1% das terras em posse de estrangeiros, enquanto investidores canadenses detinham 31%.

Menciona-se que tal preocupação dos Estados Unidos remonta à época do Governo Biden, quando o Senado americano aprovou majoritariamente o impedimento da aquisição de terras agrícolas por empresas situadas no território chinês. A legislação também objetivava controlar os investimentos norte-americanos na China, com vistas a exigir maior transparência dos investidores e a restringir aportes financeiros em setores críticos à segurança nacional, como Inteligência Artificial.

Nesse sentido, o monitoramento das propriedades agrícolas sob posse chinesa representa um movimento crescente de atenção quanto às potenciais estratégias de espionagem nos Estados Unidos, intensificada após um episódio envolvendo a invasão de um balão chinês no espaço aéreo estadunidense. Em paralelo a isso, argumenta-se que a compra de terras rurais poderia favorecer a influência da China sobre o suprimento alimentar dos EUA. Ademais, o anúncio do Plano Nacional para fortalecer as terras agrárias se faz presente em meio à tensão entre as fortes campanhas de deportação em massa e a contínua dependência do setor por trabalhadores migrantes.

Entre as medidas adotadas a nível estadual, destaca-se o caso do Arkansas que, em 2023, ordenou a venda dos hectares de terras agrícolas da empresa Syngenta em razão de sua origem chinesa. A ordem resultou de uma lei estadual aprovada no mesmo ano, que proibia a aquisição e detenção territoriais por determinados estrangeiros, como a China, como base no Regulamento de Tráfico Internacional de Armas.

Em 2022, tal fenômeno de rejeição a empreendimentos chineses ocorreu em Grand Forks na Dakota do Norte, quando moradores locais se opuseram ao estabelecimento da Fufeng — uma companhia chinesa do setor de trituração de milho — na região. Enquanto as autoridades políticas visualizavam os benefícios econômicos e tributários da instalação do moinho de milho, a população preocupava-se quanto aos riscos à segurança nacional em virtude da aproximação da China a locais sensíveis próximos a bases militares.

No que diz respeito a recentes eventos emblemáticos, cita-se a acusação contra dois cidadãos chineses por conspiração e contrabando de fungos nocivos a importantes culturas agrícolas, tais como trigo, cevada, milho e demais plantações, para os Estados Unidos. A espécie fúngica em questão é considerada uma arma potencial contra o setor agrícola que poderia ser destinada a ataques agroterroristas. O diretor do FBI, Kash Patel, declarou que as evidências indicam envolvimento do Partido Comunista Chinês por parte de um dos acusados, ao passo que Lin Jian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, afirmou não ter informações sobre o caso.

Em relação aos desdobramentos futuros das políticas anunciadas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos para a segurança agrícola nacional, espera-se que tais proibições de compras de propriedades pela China repercutam nas atuais rodadas de negociação comercial entre Washington e Pequim. Novas propostas legislativas para regulamentar as restrições devem ser apresentadas no âmbito nacional norte-americano, com vistas a fortalecer as diretrizes protecionistas do governo Trump.  A implementação de tais medidas, buscando pela concretização da iniciativa "Make America Great Again", envolve riscos políticos e diplomáticos consideráveis, que podem se traduzir em consequências jurídicas e econômicas nas tratativas em cursos entre os dois países.