O Futuro da Moldávia Será o Mesmo da Ucrânia?
A atual presidente da Moldávia, Maia Sandu, tem intensificado seus esforços para tornar o país membro da União Europeia. Com pretensões de concorrer a um segundo mandato ao final deste ano, ela vem apelando ao parlamento para que seja realizado um referendo que consulte a população sobre a adesão do país ao bloco. Antiga república soviética, durante o mandato de Maia Sandu a Moldávia voltou-se para o Ocidente e assumiu uma postura contrária à Rússia, condenando repetidamente o conflito do país com a Ucrânia. A presidente também possui como um de seus principais objetivos integrar o país ao Ocidente e fazer com que ele se torne um membro de pleno direito da UE até o ano de 2030.
Além disso, desde sua posse, a presidente, que possui também a nacionalidade romena, tem aproximado o país da Romênia, ressaltando a forte parceria entre os países, na busca por integração à União Europeia. Em 17 de março deste ano, o primeiro-ministro romeno, Marcel Ciolacu, afirmou que apenas os romenos vivem na república da Moldávia e que a reeleição de Sandu seria a única solução para o país continuar na rota europeia. O governo da Romênia considera a Moldávia como um Estado que futuramente poderá ser integrado à União Europeia e à Romênia. Isso porque mais de 80%, dos 2,5 milhões de habitantes da Moldávia, compartilham o romeno como língua materna, e cerca de um quarto da população possui passaportes romenos.
No entanto, embora Sandu, que também possui nacionalidade romena, tenha falado favoravelmente sobre a eventual unificação entre os países, cerca de dois terços dos moldavos se opõem à ideia. A maioria da população da Moldávia também é contra a adesão do país à OTAN, enquanto uma pequena maioria apoia a adesão à UE. Além disso, a autoproclamada república da Transnístria, localizada no leste da Moldávia, é o lar de mais de 200 mil cidadãos russos. Em 2006, 98% dos transnístrios votaram pela separação e pela futura integração com a Federação Russa. Em fevereiro deste ano, legisladores da Transnístria apelaram a Moscou, solicitando medidas russas de proteção aos transnístrios, em virtude da crescente pressão moldava na região. O Kremlin prometeu considerar o pedido.
A Transnístria é uma região separatista da Moldávia, pró-Rússia, cuja complexidade histórica remonta ao período da União Soviética. Majoritariamente de língua russa, a região proclamou sua independência unilateralmente em 1990, desencadeando um conflito armado com o governo moldavo, que durou até 1992. Este conflito teve origem no movimento de secessão da Transnístria, que buscava independência e, em alguns casos, união com a Rússia. As tensões étnicas, políticas e culturais exacerbaram-se, levando a confrontos armados que resultaram em perdas significativas de vidas humanas e danos materiais. Este período tumultuado foi caracterizado por atos de violência, deslocamento de pessoas e uma luta pelo controle da região, culminando eventualmente na assinatura do Acordo sobre Princípios de Resolução Pacífica do Conflito Armado, em 1992, entre o Presidente da República da Moldávia e o Presidente da Federação Russa, que estabeleceu as bases para um cessar-fogo e uma solução política para a contenda.
Os principais pontos do acordo incluem um compromisso com o cessar-fogo imediato e a retirada das forças envolvidas no conflito para criar uma zona de segurança entre as partes. Além disso, foi acordada a criação de uma Comissão Mista de Controle, composta por representantes das partes envolvidas, para supervisionar a implementação do acordo e garantir a segurança na zona de conflito. Medidas humanitárias e econômicas também foram abordadas, incluindo o levantamento do estado de emergência, o retorno de refugiados e a reconstrução das áreas afetadas pelo conflito. Ademais, foi estabelecido um centro de imprensa conjunto para divulgar informações objetivas sobre a situação na área abrangida pelo acordo, que entrou em vigor imediatamente após a assinatura.
Após a assinatura do acordo, as forças russas e as forças de manutenção da paz da Moldávia e da Ucrânia foram enviadas para a zona de conflito. A principal tarefa das forças russas era separar os beligerantes na Transnístria, estabelecendo uma área de segurança e conduzindo atividades de manutenção da paz na região. Durante sua presença na Transnístria, as forças russas descobriram vários casos de violação da segurança, confiscando armas, granadas, cartuchos de munição e desativando milhares de engenhos explosivos. Em conformidade com os acordos de Odessa sobre Medidas de Confiança e Desenvolvimento de Contatos, o número de postos de guarda e de controle foi significativamente reduzido, e a presença militar russa na região foi voluntariamente reduzida ao longo do tempo. Atualmente, existe apenas um batalhão de forças de paz russas na região.
No entanto, apesar de se considerar uma entidade independente, a Transnístria não é reconhecida internacionalmente e é considerada parte da Moldávia, sobmediante o aspecto jurídico e legal. Apesar disso, a região possui suas próprias instituições governamentais, forças de segurança e moeda e mantém laços estreitos com a Rússia. Tratando sobre a adesão à União Europeia, a própria Presidente da Moldávia, Maia Sandu, anunciou que um referendo não será realizado na Transnístria em virtude da falta de controle do governo central sobre a área. No dia 24 de dezembro de 2023, Maia Sandu solicitou ao parlamento a realização de um referendo nacional sobre a adesão à UE no outono de 2024, expressando a esperança de que a Moldávia pudesse aderir à UE até 2030, incluindo a Transnístria não reconhecida. Todavia, a União Europeia não exclui a possibilidade de que a adesão possa ocorrer sem a participação da região separatista. Estas iniciativas refletem os esforços contínuos da Moldávia em se aproximar da União Europeia e fortalecer os seus laços com a comunidade internacional, apesar dos desafios políticos e territoriais enfrentados no país.
Após os anúncios recentes da presidente Maia Sandu sobre o referendo de adesão à União Europeia, a Transnístria expressou crescente preocupação com a atividade militar em ascensão por parte do Ministério da Defesa da Moldávia. O co-presidente da Comissão Conjunta de Controle (JCC) da região não reconhecida, Oleg Belyakov, ressaltou que as ações do Ministério da Defesa moldavo, embora declaradas como atividades anuais programadas, estão gerando apreensão entre os militares da Transnístria. Belyakov apontou para práticas como envio de intimações, entrevistas de recrutamento e verificações de veículos e recursos humanos, especialmente homens, como indicativos de preocupação, lembrando eventos semelhantes ocorridos em 1992. Ele enfatizou que as forças de manutenção da paz russas permanecem vitais para a segurança na margem esquerda do Dniester.
No último ano, as autoridades moldavas aumentaram significativamente o orçamento militar, incorporandofortalecendo o fornecimento de armas e equipamentos militares por parte dos Estados Unidos, outros membros da NATO e da União Europeia. Em dezembro de 2023, o parlamento moldavo aprovou uma estratégia de segurança nacional, destacando a Rússia como a principal ameaça e a Romênia como parceira estratégica. O documento sublinhou a necessidade de cooperação com a UE, Grã-Bretanha, Estados Unidos, Turquia e NATO, visando modernizar e fortalecer as forças armadas moldavas.
Esses desenvolvimentos colocam em questão a participação da população da Transnístria no referendo proposto por Sandu, o que, caso a Moldávia seja admitida na União Europeia e considere a região como parte do país, poderia questionar a legitimidade do pleito. Nesse contexto, o governo da Transnístria tem buscado apoio da Rússia contra possíveis tentativas da Moldávia e de países aliados, como Romênia e Ucrânia, de retomar a região pela força.
Diante dos recentes desdobramentos políticos e militares na Moldávia, é evidente que o país está em um momento crucial de sua história. Enquanto a presidente Maia Sandu intensifica seus esforços para integrar a nação à União Europeia, os desafios e complexidades políticas se avolumam, especialmente no que diz respeito à região separatista da Transnístria. A preocupação crescente com a atividade militar moldava na região reflete um cenário de tensão e incerteza, exacerbado pela proximidade das potências regionais e internacionais. Nesse sentido, a situação da Moldávia se assemelha a da Geórgia e Ucrânia: existe no país uma significativa comunidade étnica de russos, fruto da antiga integração à União Soviética. Essa comunidade busca a secessão, independência e união com a Rússia, o que faz com que o estatuto político da Transnístria continue sendo uma questão não resolvida e um ponto de tensão crescente entre a Moldávia e a Rússia. Portanto, enquanto a Moldávia busca seu lugar no cenário europeu e internacional, é visível como as complexidades históricas e políticas acabam moldando o futuro das tensões na região.
