Laços Estratégicos entre os EUA e Índia contra a China

O discurso de uma região do Indo-Pacífico livre e aberta não é uma novidade dos acordos recentes entre Estados Unidos e Índia. A coordenação estratégica para alcançar objetivos diplomáticos e de segurança comuns, tais como para promover estabilidade e prosperidade no território asiático, acelerou-se nos últimos anos. Tais potências, desde 2018, mantêm uma agenda de exercícios militares frequentes e de compartilhamento de informações de remessas comerciais, a exemplo da iniciativa na Baía de Bengala.

Após a última reunião do Quad (Diálogo de Segurança Quadrilateral), convocada por Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, e seus homólogos do Japão, Índia e Austrália, os laços de cooperação entre as duas democracias do Indo-Pacífico se engajaram mais profundamente. Pequim, que critica expressamente essa coalizão, está ciente dos riscos dessa deliberação para lidar com as crescentes tensões nos Mares do Leste e do Sul da China.

Além disso, Nova Delhi e Washington, alguns dos países mais afetados pela pandemia do coronavírus, pretendem criar redes de suprimentos para diminuir a dependência da China, expandindo o compromisso bilateral para além da cooperação militar, apesar da cooperação entre esses parceiros compreender majoritariamente questões estratégicas.

É importante lembrar que segundo a legislação americana, para que os EUA entrem em alianças militares que permitam a exportação de equipamentos sensíveis para países com os quais mantém estreitos laços militares, é necessária a assinatura de três acordos, chamados acordos fundamentais. São eles: o Acordo de Apoio Logístico (LSA), o Memorando de Acordo de Interoperabilidade e Segurança das Comunicações (CISMOA) e o Acordo Básico de Intercâmbio e Cooperação para Cooperação Geoespacial (BECA). Eles objetivam construir um trabalho de base e promover a interoperabilidade entre as forças armadas, criando padrões e sistemas comuns, e também orientam a venda e transferência de tecnologias de ponta.

O primeiro desses acordos que a Índia assinou foi o Memorando de Acordo de Intercâmbio de Logística (LEMOA) em 2016, uma variação do LSA. Esse pode ser visto mais como um mecanismo de contabilidade totalmente logístico, que permite a ambos os países reabastecer de cada um as instalações militares designadas com itens como alimentos, água, transporte, petróleo, roupas, e serviços médicos, serviços de reparo e manutenção, serviços de treinamento, dentre outros. Dessa forma, a Índia pode acessar a cadeia de instalações dos EUA em todo o mundo para apoio logístico e os EUA, que operam em grande escala na Ásia-Pacífico, se beneficiam das instalações indianas.

Em continuidade, o segundo foi o Acordo de Compatibilidade e Segurança de Comunicações (COMCASA), assinado em 2018 numa reunião ministerial 2+2, sendo equivalente ao CISMOA, e tendo como predecessor o Acordo Geral de Segurança de Informações Militares (GSOMIA), assinado em 2002, que estava ultrapassado devido ao avanço tecnológico. Com o COMCASA em estágio avançado para estar totalmente operacional, as duas forças estão aumentando sua interoperabilidade. Nesse âmbito, a Índia dispõe de acesso para comunicação militar segura com tecnologia de última geração que funciona em equipamentos de comunicação criptografados e protegidos, instalados em plataformas americanas obtidas pelas Forças Armadas indianas, capazes de se comunicar com segurança com todos os equipamentos feitos nos EUA e usados ​​por militares estrangeiros parceiros, como o Japão e a Austrália.

Já o BECA, o terceiro dos acordos fundamentais, foi assinado semana passada, no dia 28 de outubro 2020, também numa reunião 2+2. Ele permitirá a expansão do compartilhamento de informações geoespaciais entre as forças armadas e possibilitará o fornecimento de equipamentos de última geração, bem como inteligência e informações em tempo real. Assim, a Índia poderá ter acesso às informações geoespaciais fornecidas pelos americanos para atingir alvos inimigos com grande precisão. Dentre as informações compartilhadas estão mapas, gráficos, imagens comerciais e outras imagens não classificadas, dados geodésicos, geofísicos, geomagnéticos e gravimétricos, produtos, publicações e materiais relacionados, em formato impresso ou digital, assistência técnica mútua e intercâmbio de informações tecnológicas.

Certamente, uma das ênfases dos acordos indo-americanos se baseia na necessidade de maior cooperação para enfrentar a assertividade chinesa no Indo-Pacífico. Nesse sentido, com esse acordo firmado recentemente com os americanos, Nova Delhi alinha mais abertamente suas prioridades com os EUA e demais países que compartilham ideias semelhantes de contenção às atividades da China na região. O Secretário de Defesa dos EUA, Mark Esper, afirmou que o país está “ombro a ombro em apoio a um Indo-Pacífico livre e aberto para todos, particularmente à luz da crescente agressão e atividades desestabilizadoras da China”.

Em resposta, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Wang Wenbin, rejeitou as acusações dos EUA sobre sua assertividade: “Pedimos a ele (Pompeo) que abandone a Guerra Fria e a mentalidade do jogo de soma zero e pare de semear discórdia entre a China e os países regionais, bem como minar a paz e a estabilidade regionais".

É importante ressaltar que as negociações mais recentes ocorrem num momento peculiar. Desde meados de junho deste ano, a Índia continua atravancada em um impasse militar de meses em suas fronteiras disputadas com a China, que envolvem conflitos passados e que já ocasionaram perdas humanas para os indianos e chineses. Além disso, também crescem as preocupações de Washington as ações de Pequim em Hong Kong e no Mar do Sul da China. Analistas apontam que, independentemente do resultado eleitoral, há apoio bipartidário sobre a necessidade dos EUA de fortalecer a parceria com a Índia, em meio às preocupações mútuas cada vez mais significativas com a China.

Sem dúvida, o fato de dois dos secretários de gabinete mais graduados dos EUA escolherem viajar pessoalmente para se encontrar com seus homólogos indianos, durante o período de pandemia de Covid e uma semana antes da votação presidencial dos EUA, sinaliza a importância desses diálogos e é um indicativo de que novas dinâmicas para a região asiática podem surgir num futuro próximo no que se refere à política internacional.