Japão e Austrália Estreitam Laços de Defesa

O Acordo entre Japão e Austrália sobre Facilitação de Acesso Mútuo e Cooperação entre as Forças de Autodefesa do Japão e a Força de Defesa Australiana  ou Acordo sobre Acesso Recíproco (RAA, sigla em inglês) é um tratado com relevância histórica entre o Japão e a Austrália, uma vez que é o primeiro tratado em matéria de defesa acordado entre o Japão e um país estrangeiro desde 1960, o qual oferece estruturas às forças dos países para atividades cooperativas conduzidas durante a visita ao outro país, além de definir o status da força visitante.

Formalizado em 6 de janeiro de 2022, o acordo entrou em vigor em agosto de 2023. Esse acordo está acoplado à Revisão Estratégica de Defesa de 2023 e à Estratégia Nacional de Defesa de 2024 australiana, visando fortalecer os laços de segurança entre os dois países no contexto das crescentes tensões na região do Indo-pacífico e a expansão da influência econômica e militar chinesa. Austrália procura trabalhar em conjunto com outros países para garantir uma maior estabilidade na região e conter a ameaça chinesa, valores os quais o Estado japonês também compartilha. Nesse sentido, a Austrália faz uso de ferramentas de cooperação e de acordos diplomáticos para impedir que outro Estado a ameace através da força, apoiando também a segurança regional e, assim, mantendo um equilíbrio estratégico regional favorável.

O RAA Austrália-Japão é um tratado que possui disposições de cooperação na área de defesa, assim como demais acordos que a Austrália mantém com seus aliados, dispondo sobre questões de domínio aéreo, terrestre, marítimo, espacial, cibernético, e cobrindo atividades como a facilitação da comunicação, manuseio de armas e entrada e saída de equipamentos bélicos.

Recentemente, os ministros das relações exteriores e da defesa de ambos os países reuniram-se, por meio de uma cúpula virtual, a fim de afirmarem o compromisso mútuo de reforçar a estabilidade na região do Indo-Pacífico, definindo estratégias acerca de quatro pontos específicos referentes à cooperação estratégica e de segurança, frente às investidas militares e econômicas chinesas. Os dois países se comprometerem a enfrentar os desafios estratégicos, com base nos valores compartilhados e nos laços profundos que os unem nos setores energético, comercial e de investimentos. As quatro estratégias comuns ajustadas  foram as seguintes: (1) Fortalecimento da parceria estratégica espacial, que visa a integração dos sistemas e fortalecimento das bases da parceria ao promover a proteção dos interesses geoestratégicos mútuos; (2) Discussão sobre temas regionais e globais, discutindo-se a necessidade de apoio, defesa ou críticas a eventos como o conflito na Ucrânia e no Estreito de Taiwan; (3) Cooperação Estratégica e de Segurança, abordando questões sobre cibersegurança, colaboração de sistemas autônomos e de ataque à distância, assim como exercícios conjuntos; (4) Cooperação na região do Indo-Pacifico e de defesa avançada, prevendo a execução de projetos com foco em transição energética, iniciativas de desenvolvimento digital, dentre outras ferramentas estratégicas como o diálogo com os Estados Unidos e a República da Coreia do Sul para o reforço da cooperação.

No encontro, os dois países declararam rejeitar quaisquer tentativas de mudar unilateralmente o status quo pela força ou pela coerção em qualquer lugar do mundo, e reiteraram, ainda, que concordam em fortalecer ainda mais as trocas de avaliações estratégicas em todos os níveis, em linha com a Declaração Conjunta Austrália-Japão sobre Cooperação em Segurança (JDSC) de 2022, e em defender veementemente o respeito pelo estado de direito e pelas normas do direito internacional vigentes.

O encontro foi de suma importância para discutir as preocupações dos países agora aliados acerca das tensões militares provocadas pelo expansionismo chinês nos Mares da China Oriental e Meridional, que ameaça o direito de outros países vizinhos a essas águas.  A iniciativa dos dois países se insere no contexto mais amplo de formação de alianças na região para contrabalançar o que consideram ser uma ameaça chinesa no teatro do Indo-pacífico e uma provável escalada de tensões na região.