As Eleições para o Parlamento Europeu: Continuidade ou Mudança?

O Parlamento Europeu é um importante órgão da União Europeia (UE), onde ocorrem debates políticos e a tomada de decisões fundamentais para a UE. Os Membros do Parlamento Europeu (MEP) são eleitos diretamente pelos cidadãos europeus de todos os Estados-Membros para representação na elaboração de leis da UE e para garantir o funcionamento democrático das instituições da organização.

O Parlamento possui poderes legislativos, atuando como co-legislador junto com o Conselho da UE. Essa autoridade se manifesta por meio do Procedimento Legislativo Ordinário, em que ambos os órgãos compartilham a responsabilidade pela aprovação da legislação, bem como em consultas e consentimentos em áreas específicas, como acordos internacionais e adesão de novos países à UE. O Parlamento também compartilha, com o Conselho, a responsabilidade sobre o orçamento da organização, controlando e aprovando os planos financeiros. Além disso, ele supervisiona o trabalho das instituições europeias, especialmente da Comissão Europeia, podendo aprovar ou rejeitar nomeações e produzir inquéritos e relatórios para aumentar a transparência, colaborando, ainda, com parlamentos nacionais dos Estados-Membros.

Apesar de todas as responsabilidades já mencionadas, o Parlamento Europeu também se dedica de maneira marcante à manutenção da democracia e dos Direitos Humanos. Dentro dos limites da UE, a organização procura continuamente ressaltar o caráter não discriminatório dos direitos humanos, acompanhando mudanças sociais, tecnológicas e históricas, incluindo, atualmente, debates sobre proteção de informação online pessoal e a proibição de clonagem humana.

Dessa forma, nota-se que o Parlamento é uma arena política multifacetada, com participações numerosas e um sistema de regras elaborado. É composto por um presidente e 720 membros de 27 Estados-Membros, divididos em 7 grupos políticos e distribuídos em comitês, delegações e órgãos políticos. A importância fundamental do Parlamento reside na sua representação democrática, controle, supervisão, influência no processo legislativo e promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Em 2024, o número de assentos do Parlamento aumentou de 705 para 720. As eleições que renovaram para os próximos cinco anos os membros do Parlamente, ocorridas nos dias 6 e 7 de junho de 2024, tiveram um percentual recorde de participação, com resultados que divergem significativamente da tradição passada. O grupo que ficou com maior número de assentos foi o Partido Popular Europeu (PPE) de democratas-cristãos, com 189 membros. Em segundo lugar, ficou a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, com 136 assentos, seguida pelo grupo Renovar Europa, com 81 membros. Em quarto, quinto e sexto lugar, estão o Grupo de Conservadores e Reformistas Europeus (83), Grupo da Identidade e Democracia (58) e o Verdes/Aliança Livre Europeia (51). O Grupo de Esquerda do Parlamento Europeu conquistou 39 assentos. Além disso, 45 assentos pertencem a membros ainda não atrelados a um grupo e 38 a membros recém-eleitos que ainda não se aliaram a um grupo político do Parlamento.

Com isso em mente, é necessária uma avaliação crítica dos resultados das eleições diretas de 2024, considerando o novo cenário político e suas implicações para o futuro da União Europeia.

No final, apesar de alguns solavancos alarmantes, o centro prevaleceu. Conforme previsto pelas pesquisas, a aliança pró-UE dos partidos centro-direita, centro-esquerda, liberal e Verde no Parlamento Europeu conseguiu manter sua maioria de forma bastante confortável. Enquanto isso, as forças nacionalistas conservadoras e de direita na Europa alcançaram grandes avanços, terminando com quase um quarto dos MEPs na assembleia de 720 lugares - o maior número já registrado. No entanto, seu desempenho foi variado, com alguns resultados aquém do esperado.

Os sucessos foram particularmente significativos em locais como a França, onde a derrota expressiva de Emmanuel Macron para Marine Le Pen resultou na arriscada convocação de eleições legislativas antecipadas pelo presidente francês. Na Alemanha, apesar de muito criticado, o partido Alternativa para a Alemanha (AfD) obteve uma porcentagem maior dos votos nacionais (16%) do que qualquer um dos três partidos que compõem a coalizão liderada pelo chanceler Olaf Scholz, que enfrenta desafios consideráveis. Esses são desenvolvimentos políticos importantes nos dois países que tradicionalmente lideraram a União Europeia. A França enfrenta o risco de uma maioria de direita no parlamento, enquanto o governo da Alemanha foi ainda mais enfraquecido politicamente.

 O partido Irmãos da Itália, sob a liderança da primeira-ministra Giorgia Meloni, também obteve um grande êxito, conquistando 28% dos votos. Porém, fora desses três grandes estados membros - e da Áustria, onde o Partido da Liberdade da Áustria terminou em primeiro lugar conforme previsto, com 26% dos votos - os resultados da direita em outros países decepcionaram. Vlaams Belang teve um desempenho abaixo do esperado na Bélgica, com menos de 14%, assim como o Partido Popular Dinamarquês (6,4%). Os Partidos Democratas finlandeses (7,6%) e suecos (13%), ambos parte de governos de direita ou apoiando-os, também decepcionaram. Na Polônia, o partido Lei e Justiça (PiS) foi derrotado por pouco pela Coalizão Cívica de Donald Tusk. O Vox, na Espanha, não conseguiu ultrapassar os 10%; o Partido da Liberdade de Geert Wilders (PVV), vencedor das últimas eleições nacionais holandesas, terminou com três assentos a menos do que a Aliança Trabalhista/Esquerda Verde. O  partido nacionalista de Viktor Orbán obteve 44,8% dos votos na Hungria, e seu rival ficou com 29.6%.

No geral, os resultados estavam amplamente em linha com as expectativas. Por outro lado, discute-se muito se o avanço da direita no Parlamento pode influenciar suas decisões. Mujtaba Rahman, da consultoria Eurasia Group, observou: “Apesar de seus ganhos, as divisões e a desorganização entre os grupos de direita limitarão seu impacto na agenda política e política da UE no próximo mandato de cinco anos”. No entanto, Rahman acrescentou que em questões específicas onde as posições políticas da direita tiverem tração (e possam se alinhar com os objetivos do centro-direita do PPE), “alianças táticas de direita do centro poderiam diluir ou até mesmo interromper iniciativas da UE”. Estas alianças são mais prováveis em debates específicos sobre migração e transição para uma economia verde, onde os MEPs de direita provavelmente buscarão restringir o impacto da legislação climática sobre empresas, lares e indivíduos.

Nicolai von Ondarza, do Instituto Alemão de Assuntos Internacionais (SWP), afirmou que embora o centro tenha se mantido, “a política europeia tende a se tornar mais polarizada, politizada e populista”. Von Ondarza também previu muitos movimentos entre os vários grupos parlamentares de direita. “Mas esses movimentos não afetarão a maioria geral”, ressaltou ele. “Se algo, eles provavelmente fortalecerão ainda mais o PPE, que ficará ainda maior”, com a adição do novo partido de oposição de centro-direita de Péter Magyar na Hungria, que obteve 29,6%.

Apesar de os grandes ganhos da direita na França e na Alemanha terem impacto direto moderado no Parlamento Europeu, eles podem influenciar significativamente a política da UE. Isso ocorre porque a maior parte do poder da UE continua a residir nas capitais dos Estados-membros. Portanto, enquanto os resultados eleitorais no nível europeu são importantes indicadores de tendências políticas, são as dinâmicas nos governos nacionais que frequentemente moldam o curso das políticas da UE de maneira mais direta e imediata. Isso faz com que as eleições nacionais nos Estados-membros sejam cruciais não apenas para a composição do Parlamento Europeu, mas também para a direção política geral da União Europeia como um todo. Uma questão que resta a ser determinada é em que medida a politica da União Europeia de apoiar militar e financeiramente a Ucrânia, ao mesmo tempo em que impõe um conjunto de sanções contra a Rússia, com todos os custos econômicos e financeiros que as acompanham, influenciou o resultado das eleições europeias e tem afetado as bases de apoio político dos governos nacionais.