Admissão do Estado da Palestina na ONU

Para que um Estado seja admitido como membro da ONU, é necessário que exista uma concertação entre a Assembleia Geral (AG) e o Conselho de Segurança (CS). Os pedidos de adesão à organização chegam primeiro ao Secretário-Geral e são encaminhados ao CS, onde são apreciados por seus 15 membros, que decidirão se as admissões devem ser recomendadas à AG ou não.Para que um projeto de resolução recomendatória seja aprovado, todavia, o CS deve ter, pelo menos, nove membros a favor e nenhum voto contrário dos seus membros permanentes – China, França, Rússia, Reino Unido, Estados Unidos –, visto que cada membro permanente possui a prerrogativa do veto.

Em caso de recomendação positiva do CS, a Assembleia inicia suas atividades de discussão e votação. Para que um novo membro seja admitido, é necessária a concordância de dois terços dos membros presentes e votantes da AG. Uma vez adotada a resolução, o novo membro é oficialmente admitido na ONU. 

No caso do Estado Palestino, um primeiro pedido de admissão foi enviado ao Secretário-Geral em 2011, mas não houve concordância entre osmembros do CS sobre encaminhar uma recomendação à AG. Em novembro de 2012, porém, a AG adotou uma resolução que concedeu ao Estado da Palestina o status de “Estado Observador não membro” das Nações Unidas, com 138 votos a favor, nove contra (Canadá, República Checa, Estados Federados da Micronésia, Israel, Marshall Ilhas, Nauru, Panamá, Palau, Estados Unidos), e41 abstenções.

Uma nova tentativa de tornar o país membro das Nações Unidas ocorreu nesse ano de 2024., O Presidente palestino encaminhou novo pedido dea adesão à ONU ao Secretário-Geral, que prontamente  o remeteu ao CS e à AG. O projeto de resolução considerado pelo CS apresentava o seguinte conteúdo: “O Conselho de Segurança, tendo examinado o pedido do Estado da Palestina para admissão nas Nações Unidas ( S/2011/592 ), recomenda à Assembleia Geral que o Estado da Palestina seja admitido como membro das Nações Unidas.”.

A proposta de resolução para recomendar à AG a admissão da Palestina como Estado-Membro de pleno direito recebeu 12 votos favoráveis, duas abstenções e um voto contrário. Os Estados Unidos exerceram seu poder de veto, resultando na não adoção da resolução. Nesse cenário, o Representante dos EUA, Robert Wood, justificou o voto "não" a partir da responsabilidade especial do Conselho em garantir a paz e segurança internacionais, alegando questões não resolvidas sobre se a Palestina cumpria os critérios para ser considerada um Estado, incluindo a presença do Hamas em Gaza, uma organização considerada terrorista por alguns países. Ainda assim, Wood reafirma que a votação não reflete a oposição à criação de um Estado palestino, mas sim um reconhecimento de que só resultará de negociações diretas entre as partes do conflito.

Por outro lado, o embaixador da China, Fu Cong, enfatizou a urgência de admitir a Palestina como membro pleno da ONU, citando o direito inalienável da Palestina à autodeterminação. Ele afirmou também que a admissão da Palestina como membro de pleno direito da ONU ajudaria nas negociações com Israel sobre uma solução pacífica de dois Estados. Isso traria um cenário de paz entre ambos os lados, recebendo amplo apoio da China quando acontecesse.

Riyad Mansour, Observador Permanente do Estado da Palestina, reafirmou o direito do seu povo à autodeterminação e expressou gratidão aos países que apoiaram o pedido de admissão na ONU, apesar da não aprovação da resolução.

Assim, a votação refletiu divisões profundas entre alguns membros do CS sobre a questão da admissão da Palestina como Estado-Membro da ONU, com os Estados Unidos exercendo seu poder de veto e outros países expressando opiniões divergentes sobre o assunto. Apesar do pronunciamento feito pelo país norte-americano, telegramas vazados revelaram que a Casa Branca está se opondo ativamente à adesão da Palestina como Estado-Membro da ONU, apesar da promessa do presidente Biden de apoiar uma solução de dois Estados. Os documentos detalham a pressão exercida pelos EUA sobre alguns membros do CS, como Malta e Equador, no sentido de rejeitar qualquer proposta que recomende a admissão da Palestina como Estado-Membro da ONU. A administração Biden argumenta que o reconhecimento da Palestina como nação soberana antes de um debate aberto do CS sobre o Oriente Médio poderia minar os esforços de normalização entre Israel e os estados árabes. 

A posição dos EUA, conforme descrito nos telegramas, destaca a importância de um acordo bilateral entre Israel e Palestina como base para a criação de um Estado palestino, em vez de uma decisão coletiva dos órgãos da ONU. Os telegramas também revelaram a cooperação entre os Estados Unidos e o Equador para influenciar outros membros do CS a rejeitarem a proposta de adesão da Palestina à ONU. No entanto, a resposta oficial do governo equatoriano nega a veracidade dos vazamentos e reafirma seu compromisso com os princípios do direito internacional.

Nesse cenário, tem-se que os Estados Unidos afirmaram apoiar uma solução de dois Estados para o conflito israelo-palestino, mas, na prática, agem de maneira contrária. Na realidade, os EUA e Israel parecem compartilhar interesse semelhante de impedir a formação de um Estado palestino independente. No entanto, consideram que essa posição minaria sua credibilidade internacional, então optam por manter uma fachada de apoio à solução de dois Estados. Esta posição é, na verdade, uma tentativa de continuar com o status quo territorial e político.