A Volta da Síria à Liga dos Estados Árabes

No fim de 2011, com a guerra civil iniciada naquele território, a maioria dos países membros da Liga dos Estados Árabes (LEA) - organização criada em 1945 e que visa coordenar as relações entre os países árabes do Oriente Médio e do norte da África - votou pela suspensão da Síria (um membro original) da organização. Entretanto, com a resiliente vigência do regime sírio de Al-Assad e as mudanças no quadro geopolítico regional e extrarregional, é notória a reaproximação entre a Síria e vários Estados árabes, sendo considerada inclusive a volta do país à LEA.

Na tentativa de isolar cada vez mais a Síria de Assad, devido às intermitentes violações de direitos humanos e a guerra que cada vez mais se prolongava, o governo dos Estados Unidos da América (EUA) do então presidente Donald Trump sancionou a lei “Ato de César” (Caesar Act, em inglês), lei de 2019 que dificulta o comércio com o país árabe - principalmente impedindo exportação de petróleo bruto para o país - e impede que firmas estrangeiras (russas e chinesas, sumariamente) ajudem nas iniciativas de reconstrução do governo.

Durante as preparações para a 30ª cúpula regular da LEA em 2019, realizada na Tunísia, a questão da possibilidade da volta do regime sírio à organização foi levantada, mas não havia um grande consenso em relação à readmissão do país nas atividades. Entretanto, as mudanças ocorridas no sistema internacional desde a suspensão síria criaram uma conjuntura que seria mais favorável para a volta da Síria para a organização.

Uma razão para a readmissão da Síria é o projeto energético que envolveria o país. Pretende-se prestar assistência ao Líbano (também país-membro da LEA) no referente ao fornecimento de energia para o fraco setor energético libanês, pois segundo a embaixadora estadunidense nesse país, o governo do Líbano poderia receber gás egípcio por meio do Gasoduto Árabe que cruzaria o território sírio (sendo criado um elaborado projeto que não vá de encontro ao Caesar Act), e por isso a reaproximação com a Síria seria um fator essencial.

De fato, o retorno à LEA mostraria não só a resiliência do regime autoritário de Assad, mas também a incapacidade dos demais Estados árabes de punirem um semelhante, mesmo que o regime seja acusado de violações aos direitos humanos e outros meios contra os sírios, já que o último relatório das Nações Unidas sobre o caso mostra que milhares de sírios civis e combatentes morreram desde 2011.

Como explica o Middle East Monitor, o secretário-geral da LEA, Ahmed Aboul Gheit, confirmou que “a Argélia está na vanguarda do retorno da Síria. O Iraque está conversando sobre o retorno [...] e a Jordânia deseja que [o país sírio] retorne, inicie contatos e retorne embaixadores [...]”. Além disso, o Egito - importante membro da organização - também demonstrou certa inclinação a ter novamente a Síria no bloco, pois para o ministro egípcio das Relações Exteriores, Sameh Shoukry, em visita aos EUA, o país de Assad é muito importante para a segurança da região. Demonstradas a vontade de novamente ter o papel tradicional de defesa da região árabe e a capacidade de lidar com as consequências do fim da guerra civil (a crise humanitária inclusa), “tenho certeza que haverá uma reentrada receptiva da Síria na Liga Árabe e na comunidade árabe”, considera Shoukry, mostra a agência de notícias Middle East Eye.

Além disso, os Emirados Árabes Unidos (EAU) reabriram sua embaixada em Damasco há três anos e estão liderando a pressão para que a Síria seja reintegrada na Liga Árabe. Da perspectiva dos Emirados, o relacionamento entre o governo sírio e os EAU é triplo: primeiro, o país vê a Síria como um parceiro potencial na luta contra a Irmandade Muçulmana (organização sunita revolucionária, nascida no Egito e com ramificações em todos os países árabes, aliada da Turquia, um dos principais rivais regionais dos EAU); em segundo lugar, vê uma oportunidade de trabalhar no sentido de facilitar a cooperação entre o Egito e a Jordânia na potencial transferência de petróleo para o Líbano; e, por último, busca aproximar a Síria dos regimes reacionários árabes e distanciá-la do Irã.

Ademais, tanto o Egito quanto a Jordânia também deram passos largos para normalizar as relações com Damasco: em outubro, o rei Abdullah II da Jordânia participou de um telefonema com o presidente Assad e, na terça-feira, o ministro das Relações Exteriores do Egito deixou claro que estava aberto à ideia de um retorno da Síria à Liga Árabe. O rei jordaniano assume uma postura liberal no tocante às relações com a Síria e outros países da região, uma vez que deseja a estabilização da área a fim de ampliar sua integração econômica. Contudo, aponta Laith Alajlouni à Reuters, essa “reabilitação diplomática” da Síria, considerando as graves acusações de violação dos direitos humanos do regime de Assad, pode trazer sérias implicações para a região, inclusive um fortalecimento do status quo autoritário anterior à Primavera Árabe.

Devido ao Ato de César, a aproximação entre Síria e Jordânia torna-se bastante relevante, uma vez que favoreceria economicamente os dois países, permitindo que o regime de Assad participe da solução da crise energética no Líbano, bem como desafogando a economia síria com um retorno do comércio e do tráfego aéreo entre as capitais Damasco e Amã. Soma-se a isso a exitosa retomada das negociações sobre os recursos hídricos do rio Jarmuque, importante afluente do Rio Jordão que separa a fronteira entre os dois países, que garantiu à Jordânia o direito de receber anualmente duzentos milhões de metros cúbicos de água, diante da necessidade do reino de securitizar seu fornecimento de água.

A saída do Oriente Médio como ponto fulcral na política externa americana permite que a Jordânia - e outros países - cresçam em suas pretensões regionais, mas também lhes deixa como responsáveis pela estabilização da região. Essa nova dinâmica leva a naturais preocupações com regiões mais instáveis, como o Líbano, que poderiam fomentar o terrorismo.

Apesar das reuniões entre a administração Biden e os governos da Jordânia e do Egito, a volta da Síria à Liga árabe enfrenta desafios, uma vez que não é provável que os EUA aprovem publicamente esse processo de reaproximação. Em sua conta no Twitter, o senador republicano Jim Risch, membro da comissão de relações exteriores do senado americano, criticou o encontro entre o ministro emiradense e o ditador Bashar Al-Assad: "É vergonhoso que um número crescente de países esteja aberto a normalizar as relações com Assad". Não obstante, o rei Abdullah vem pressionando o governo americano há meses para se envolver mais na Síria e apoiar a intervenção da Rússia no país dilacerado pela guerra, dizendo que isso é necessário para afastá-la da crescente base de apoio do Irã. Diante da recusa estadunidense de normalizar ou melhorar as relações com o regime sírio, o reino da Jordânia buscou o apoio da Rússia para controlar o crescente suporte a milícias pró-iranianas que dominam o sul da Síria ao longo da fronteira do país com a Jordânia, o que também alarma Israel e EUA.

No entanto, o fato de a Síria ter, desde 2011, aprofundado suas relações com o Irã e este ser responsabilizado por apoiar grupos como o Hezbollah, bem como causar sérios problemas não só na Síria, como também no Iêmen e no Líbano, não advoga a seu favor. Enquanto a Rússia conquistou uma posição estratégica avançada no leste do Mediterrâneo e na região mais ampla, o Irã manteve seu papel central não apenas na Síria, mas também no Iêmen e Líbano.

Em suma, Argélia, Iraque e Jordânia desejam que o regime sírio volte a manter sua cadeira na Liga Árabe, segundo o secretário-geral da organização, relata a Agência de Notícias Anadolu. A próxima cimeira da Liga, que deve ocorrer em março, na Argélia, parece ser o momento propício para tratar do assunto multilateralmente, mas até então as negociações bilaterais, como mostrado acima, com os EAU, o reino da Jordânia e o Egito, já se mostram promissoras.

Ainda que possa representar um importante passo em vista da estabilização política e econômica da região, uma possível reincorporação da Síria à LEA também pode sinalizar uma grave falta de accountability do regime de Assad, um senso de impunidade quanto às suas ações, bem como não garante que o objetivo (afastamento da esfera de influência iraniana) seja alcançado. Recentemente, o mundo testemunhou como as negociações de paz com o Talibã se desenrolaram. Certamente, são situações distintas, mas o fracasso do acordo de paz com o Talibã evidencia um antigo problema das relações entre os Estados - e atores não-estatais - a falta de certezas. Uma vez de volta à Liga Árabe, a par dos ganhos econômicos, o que pode assegurar o respeito aos direitos humanos dos cidadãos sírios? Ou, ainda, o que impediria uma revitalizada legitimação do autoritarismo?