A Estratégia Filipina em Face da China

O Pacto de Defesa Mútua entre os Estados Unidos e as Filipinas, assinado em 30 de agosto de 1951, é um marco significativo na história das relações entre os dois países. Este tratado foi firmado com a intenção geral de fortalecer a segurança e a paz na região do Pacífico, com base nos princípios da Carta das Nações Unidas (ONU), resguardando, em particular, os interesses estratégicos dos EUA e a segurança das Filipinas na região.

O Tratado destaca o orgulho mútuo pela relação histórica entre os Estados Unidos e as Filipinas, que lutaram lado a lado contra a agressão imperialista durante a Segunda Guerra Mundial. Este vínculo e os ideais compartilhados levaram à declaração pública de unidade e à determinação em se defender contra ataques armados externos. A ideia central é que nenhum potencial agressor tenha a ilusão de que qualquer um dos países estaria sozinho na área do Pacífico. Um dos objetivos do tratado é a resolução de disputas em conformidade com a Carta da ONU, evitando, assim, o uso da força de maneira inconsistente com os propósitos da organização. Para atingir esse objetivo, ambos os países concordaram em manter e desenvolver sua capacidade individual e coletiva para resistir a ataques armados, por meio da autoajuda e da ajuda mútua.

Desse modo, o Pacto de Defesa Mútua de 1951 entre os Estados Unidos e as Filipinas é basicamente um compromisso de cooperação e defesa mútua. O intuito é garantir a paz e a segurança na região do Pacífico, fortalecendo a capacidade de ambos os países para resistir a agressões externas e mantendo um canal de comunicação constante para enfrentar ameaças à integridade territorial e segurança da cada um.

No dia 4 de maio de 2023, os Estados Unidos e as Filipinas concordaram em emitir novas diretrizes para o Tratado de Defesa Mútua, após repetidos pedidos de Manila para esclarecer as condições sob as quais Washington interviria em sua defesa. 

Apesar de os Estados Unidos garantirem que a parceria de defesa entre os dois países é "firme", as Filipinas argumentaram que o tratado precisa ser atualizado para refletir o ambiente de segurança global contemporâneo. Sob a liderança do presidente Ferdinand Marcos Jr., o país se mostra cauteloso quanto ao aumento do comportamento agressivo da guarda costeira chinesa e de navios de pesca chineses, suspeitos de serem parte de uma milícia marítima no Mar da China Meridional. Este comportamento inclui bloqueios e intimidações que perturbam a pesca e a exploração energética na região. Além disso, as Filipinas, que dependem fortemente das importações de energia, estão interessadas em explorar as reservas de gás natural em sua zona econômica exclusiva (ZEE), também reivindicada pela China. 

Assim, a atualização do tratado ocorre em um momento de crescente tensão com a China, uma vez que as Filipinas acusaram a guarda costeira chinesa de "manobras perigosas" e "táticas agressivas" durante patrulhas perto do Second Thomas Shoal, um recife ocupado pela marinha filipina. Em fevereiro de 2023, um navio chinês teria usado um laser de nível militar contra um navio de reabastecimento filipino na mesma área. Estes incidentes são parte de um padrão mais amplo de conduta agressiva da guarda costeira e dos pescadores chineses.

Agora, as diretrizes mencionam especificamente que os compromissos de defesa mútua serão invocados se houver um ataque armado a qualquer um dos países em "qualquer lugar do Mar da China Meridional". Outro ponto importante é que os navios da guarda costeira são incluídos entre os protegidos pelo tratado. Além disso, as diretrizes enfatizam a necessidade de trabalhar em conjunto considerando "guerra assimétrica, híbrida e irregular e táticas de zona cinzenta". A expressão "táticas de zona cinzenta" refere-se ao uso pela China de sua guarda costeira e frota de pesca para impor suas reivindicações territoriais de maneira não militar, o que inclui bloqueios e intimidação.

A possibilidade de intervenção dos Estados Unidos em novos contextos pode servir como um dissuasor para Pequim. Ou seja, a China pode vir a reconsiderar suas táticas no Mar da China Meridional, para evitar confrontos diretos com as forças dos EUA. No entanto, há também a possibilidade de que a China teste os limites desse compromisso de defesa, colocando Washington em uma posição difícil, onde poderia hesitar em intervir por medo de uma escalada ou de um erro de cálculo. Alguns analistas sugerem que tanto as Filipinas quanto os Estados Unidos poderiam se beneficiar com um tratado de defesa mútua mais ambíguo. 

Ainda em 2024, espera-se que as Filipinas trabalhem em dezenas de projetos para atualizar bases militares como parte de um acordo com os Estados Unidos. Assinado em 2014, o Acordo Reforçado de Cooperação em Defesa permite que os EUA aloquem financiamento para melhorar e construir instalações nas bases militares filipinas existentes, bem como para enviar tropas americanas numa base rotativa. O intuito é reafirmar a cooperação a partir da ajuda em torno de catástrofes nas Filipinas, impulsionando, inclusive, a economia local, além de cercar e conter a China por meio da aliança militar.

Este ano, provavelmente, Washington e Manila irão expandir sua cooperação e preparar suas respectivas marinhas para contrariar as afirmações de soberania da China sobre partes do Mar do Sul da China. A China e as Filipinas, juntamente com o Vietnã, a Malásia, o Brunei e Taiwan, têm estado envolvidos em disputas territoriais cada vez mais tensas sobre o movimentado e rico em recursos Mar do Sul da China. Washington não faz reivindicações territoriais sobre águas estrategicamente importantes, mas destacou navios e aeronaves para patrulhas que, segundo afirma, promovem a liberdade de navegação e o Estado de Direito. Por sua vez, a presença dessa postura militar enfureceu Pequim.

Além do estreitamento dos laços de defesa mútua, as Filipinas realizaram um exercício militar conjunto com os EUA, no qual mísseis de médio alcance foram empregados. A implantação desses mísseis balísticos pelos EUA nas Filipinas foi criticada pelo vice-ministro das Relações Exteriores da China, Sun Weidong, que afirmou que essa ação ameaça seriamente a segurança nacional na região e mina a paz e a estabilidade regionais. Sun, falando após a 30ª Consulta de Altos Funcionários ASEAN-China em Jacarta, Indonésia, destacou que a iniciativa dos EUA reverte o curso da história e contraria a aspiração comum da região pela paz e desenvolvimento. Ele enfatizou a firme oposição da China ao ressurgimento de confrontos ao estilo da Guerra Fria e ao uso de países regionais como instrumentos de hegemonia, expressando as graves preocupações da China durante a reunião em Jacarta.

Em adição às aproximações com os EUA, as Filipinas decidiram explorar a rivalidade e a disputa fronteiriça entre Índia e China, encomendando e recebendo baterias de mísseis supersônicos indianos. O primeiro lote de mísseis de cruzeiro supersônicos anti-navio BrahMos da Índia foi entregue às Filipinas por uma aeronave de transporte C-17 da Força Aérea Indiana, chegando ao Aeroporto Internacional Clark, em Pampanga, em 19 de abril, segundo a mídia indiana. Os mísseis serão usados pelo Corpo de Fuzileiros Navais das Filipinas para construir seu sistema de mísseis anti-navio baseados em terra (SBASM). O Departamento de Defesa Nacional das Filipinas (DND) assinou um contrato de aproximadamente US$ 375 milhões para a aquisição desses mísseis de cruzeiro supersônicos de médio alcance indo-russos em janeiro de 2022. O acordo prevê três baterias de mísseis, cada uma composta por lançadores móveis equipados com três mísseis cada, além de sistemas de rastreamento e ligações de dados associados.

Os militares da China reagiram com cautela à entrega dos mísseis de cruzeiro supersônicos BrahMos pela Índia às Filipinas, enfatizando que a cooperação em segurança entre países não deve prejudicar os interesses de terceiros ou comprometer a estabilidade regional. O porta-voz do Ministério da Defesa chinês, Sr. Wu Qian, ressaltou que a China acredita que a cooperação em defesa e segurança deve ser conduzida de forma a não afetar negativamente outros países. Além disso, Wu voltou a criticar duramente os EUA pela instalação de mísseis balísticos de médio alcance nas Filipinas, em meio às crescentes tensões entre China e Filipinas devido a disputas territoriais. Wu afirmou que a China se opõe firmemente a tais implantações, alertando que essas ações ameaçam seriamente a segurança regional: “Esperamos que o país em questão possa evitar abrir a porta ao diabo, que só acabará por prejudicar a todos, incluindo a si mesmo”.

Nesse sentido, em meio a um contexto de tensões crescentes no Mar da China Meridional, a parceria entre os Estados Unidos e as Filipinas, consolidada pelo Pacto de Defesa Mútua de 1951, tem se mostrado crucial. Recentemente atualizada para refletir as condições de segurança contemporâneas, o tratado agora abrange especificamente ataques no Mar da China Meridional e inclui a proteção de navios da guarda costeira. Além disso, a cooperação com a Índia na aquisição de mísseis BrahMos demonstra a estratégia das Filipinas de fortalecer suas capacidades de defesa frente à assertividade chinesa. Embora a China tenha reagido cautelosamente à entrega dos mísseis indianos e criticado a instalação de mísseis balísticos dos EUA nas Filipinas, alegando ameaças à estabilidade regional, as Filipinas continuam a buscar reforços na segurança através de alianças estratégicas e modernização militar. A situação ressalta a complexidade das disputas territoriais na região e a importância de alianças defensivas para a segurança nacional das Filipinas e nos faz questionar se a estratégia adotada pelo país é a melhor opção, frente à crescente projeção global da China.