Uma Nova Corrida Armamentista Nuclear?

No último dia 4 de dezembro de 2018, a OTAN emitiu uma declaração que selou a decisão dos Estados Unidos de se retirarem do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário - o Tratado INF. Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, após reunião com os ministros das Relações Exteriores da OTAN, deu à Rússia um ultimato de 60 dias para o país cumprir o Tratado, em uma tentativa de tornar os russos culpados pelo fim do pacto. As previsões sobre as consequências do fim do INF indicam uma ameaça à segurança internacional, mas, principalmente, uma ameaça à segurança europeia.

O INF é um tratado internacional entre EUA e URSS assinado durante a Guerra Fria pelo então presidente norte-americano, Ronald Reagan, e o líder soviético, Mikhail Gorbachev. Tal acordo entrou em vigor em 1988 e previa a eliminação dos mísseis balísticos e de cruzeiro, nucleares ou convencionais, cujo alcance estivesse entre 500 e 5500 km. Até a data-limite prevista no tratado, 1 de junho de 1991, 2692 mísseis já haviam sido destruídos, dos quais 846 por parte dos EUA e 1846 pela URSS. Para fins de verificação de cumprimento, o acordo permitia a qualquer das partes inspecionar as instalações militares da outra.

Antes do INF, a Guerra Fria passava por sua última fase acirrada. Nesse período, os dois blocos desenvolveram e posicionaram na Europa mísseis que poderiam ter causado grande destruição. A política, do ponto de vista Ocidental, visava sujeitar a segurança da Europa à OTAN mediante esse guarda-chuva nuclear. Situada no centro das tensões, a Alemanha dividida estaria entre os principais alvos no caso de um ataque, tanto de um lado como do outro. Dessa forma, no início dos anos 80, movimentos pacifistas e em prol do desarmamento nuclear na Alemanha atingiram seu ápice – pouco depois de os governos dos EUA e da URSS começarem a negociar o desarmamento nuclear. Entretanto, só em 1987 os esforços geraram resultados, com a assinatura do Tratado INF.

O acordo é tido como revolucionário porque além de proporcionar o controle de armas, eliminou toda uma categoria de perigosos sistemas de mísseis. Alguns consideram que ele teria sido o primeiro passo para o fim da Guerra Fria, “o início de um processo que levou ao colapso da União Soviética e do Pacto de Varsóvia e não deve ser subestimado em seu significado material e simbólico”, e abriu a porta para a negociação de um acordo mais ambicioso, o START (Strategic Arms Reduction Treaty).

Em 20 de outubro de 2018, os EUA anunciaram a retirada do tratado INF, contudo, o país vinha cogitando tal ação há muito. Prova disso é o fato de as previsões orçamentárias do Pentágono – bem anteriores à data do anuncio - já destinavam recursos a mísseis intermediários. Mas um álibi era necessário.

O processo como um todo teve início em julho de 2014, ainda na gestão de Obama, quando este tornou público pela primeira vez que a Rússia estaria violando o tratado e que os EUA teriam informações precisas sobre o novo projeto de Moscou, o míssil de cruzeiro do tipo 9M729 (SS-C-8, no código da OTAN). A Rússia, apesar de admitir a existência do programa de desenvolvimento, afirmou que os mísseis estavam de conformidade com o acordo. Por outro lado, a Rússia também faz acusações muito concretas contra os EUA, alegando que um sistema de mísseis estacionado na Romênia, que, segundo a OTAN, teria um caráter meramente defensivo, viola os termos do INF.

Além das supostas violações por parte da Rússia, as motivações americanas para denunciar o INF envolvem o seu anacronismo, isto porque o acordo deixa de fora outros países que, hoje, produzem tais armas. Washington decidiu que também deve ter essas armas, e isto está claro na fala de Mike Pompeo em Bruxelas, pois não haveria razão para os EUA continuarem a ceder vantagem militar a potências revisionistas como a China, a Coreia do Norte e o Irã.

Obviamente, essa dificuldade poderia ser superada pela inclusão de outras potências no acordo. Ocorre que o próprio Pompeo informou que os EUA já tentaram 3 vezes ampliar o tratado para incluir mais países, porém não obtiveram sucesso. Especialistas afirmam que não existe vontade política e grandes dificuldades são postas ao envolvimento de países num acordo que eles não querem entrar. O caso da China é especial, pois tem projetado seu poder militar na região do Pacífico Ocidental para afirmar cada vez mais sua postulada soberania territorial sobre áreas reivindicadas também por países vizinhos e que, se controladas pela China, podem prejudicar os interesses comerciais e estratégicos dos EUA.

Vale lembrar que não é a primeira vez que os EUA se retiram de um acordo referente ao período da Guerra Fria. Em 2002, o país saiu unilateralmente do Tratado ABM (Anti-Ballistic Missile, 1972). Tal tratado tinha como objetivo limitar o número de mísseis antibalísticos usados para defender seus territórios contra mísseis nucleares. O tratado procurava interromper ou ao menos limitar a corrida armamentista por armas ofensivas estratégicas.

A postura de Putin diante da situação presente foi pontual. Ele considerou a decisão dos EUA "imprudente" e rejeitou a alegação sobre o descumprimento do tratado, desafiando Washington a fornecer detalhes específicos de qualquer violação russa. Para ele, a melhor resposta russa a esta ação seria dar reinício também a produção dos mísseis.

Pode-se argumentar que o fim do INF aumentaria as possibilidades de Moscou melhorar sua própria capacidade de dissuasão, direcionando para a Europa Ocidental mísseis nucleares de médio alcance. A colocação desses mísseis melhoraria a posição estratégica da Rússia, que se sente ameaçada pela constante expansão da OTAN para o leste. Para os europeus, o INF seria um pilar fundamental do controle de armas no continente e o anúncio de Trump sobre a retirada dos EUA do acordo gerou críticas a Washington e um esforço de diplomatas europeus para impedir a saída - esforço que mostrou-se inútil, dada a declaração da OTAN.

Sobre os beneficiados ou não com a ação americana, já se observou a dificuldade que os EUA pode enfrentar para se favorecer militarmente, visto que será necessário que Estados aliados disponibilizem locais para a instalação dos mísseis de alcance intermediário - e não está claro qual país irá oferecer seu território para, assim, se tornar um alvo.

De acordo com os termos do tratado, levaria seis meses para que uma retirada dos EUA fizesse efeito, a partir da data da notificação formal dos EUA de sua intenção de se retirar. Porém, ao analisar a conjuntura da declaração de Mike Pompeo na OTAN, um grupo de especialistas em armas nucleares dos EUA, da Rússia e da Alemanha, conhecido como “Deep Cuts”, divulgou um comunicado no último domingo, dia 09/12, alertando sobre os perigos de permitir que o INF chegue ao fim e defendendo um novo esforço para negociar um acordo. Para estes especialistas, o fim do tratado poderia provocar uma nova corrida armamentista, aumentar significativamente o risco de escalada nuclear e minar ainda mais as relações políticas entre os Estados Unidos, a Rússia e a Europa.

Ao contrário do Tratado ABM, o fim do Tratado INF, na verdade, pode não alterar muito a situação estratégica. As partes do tratado INF continuavam a poder estacionar forças nucleares de alcance curto, a usar submarinos nucleares e bombardeiros para o lançamento de mísseis de alcance intermediário, e a compensar a perda dos mísseis de alcance intermediário no território através do aumento de mísseis de longo alcance – incluindo intercontinentais – lançados de várias plataformas.