As Difíceis Opções para Lidar com a Coreia do Norte

No dia 3 de setembro, a Coreia do Norte realizou o seu sexto teste nuclear, mas desta feita teria detonado uma bomba termonuclear, com poder explosivo de 50 a 100 megatons, ou seja, bem superior aos testes antes realizados. Países vizinhos foram obrigados, por motivo de saúde pública, a monitorar os níveis de radiação e manter a população informada. Simultaneamente, a Coreia do Norte continua os seus testes de misseis balísticos. O último, ocorrido no dia 29 de agosto, teria sido de um míssil balístico intercontinental que acabou sobrevoando o território do Japão. Isto obviamente causou um alvoroço na população local, que foi alertada a buscar abrigos.

Os testes norte-coreanos foram condenados pelo Conselho de Segurança, pelo diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), pelo Secretário-geral da ONU, e por diversos países da região e fora da região.

Os Estados Unidos submeteram ao Conselho de Segurança uma nova proposta de resolução condenatória e sancionatória, que foi aprovada por unanimidade no dia 11 de setembro. As novas sanções afetam a importação de petróleo (corte de 30 %) e gás, a exportação de tecidos e gás natural, e a emissão de permissão para que norte-coreanos trabalhem no exterior. Nesse ínterim, a guerra retórica entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte prossegue, aumentando a tensão na região. Há poucos dias, uma agência estatal norte-coreana ameaçou afundar o Japão e tornar os Estados Unidos em cinzas com suas armas nucleares.

A Rússia e a China descartam a opção militar como solução para o problema, e sugerem um esforço diplomático maior por parte, especialmente, dos Estados Unidos. Eles propõem o que chamam de duplo congelamento: de um lado, o congelamento do programa de desenvolvimento de misseis balísticos e armas nucleares por parte da Coreia do Norte, e de outro, o congelamento de exercícios militares conjuntos por parte dos Estados Unidos e Coreia do Sul. Depois, conversações multilaterais se iniciariam sem qualquer pré-condição.

Na ótica dos americanos, a proposta seria inaceitável pois estabelece uma falsa equivalência entre as ações das partes, pois os testes norte-coreanos violam as decisões do Conselho de Segurança e as disposições da Carta da ONU, ao passo que os exercícios militares entre os Estados Unidos e Coreia do Sul estão de acordo com o direito internacional. A representante norte-americana no Conselho de Segurança também alega que a Coreia do Norte vem desrespeitando as decisões do Conselho de Segurança desde a década de 90, continuando seu padrão de violações a despeito de vinte anos de sanções e condenações ininterruptas. Por isso, pressiona por medidas ainda mais fortes.

Dificilmente a Coreia do Norte vai abandonar suas armas nucleares e misseis balísticos. Kim Jong-Un sabe o que aconteceu com ditadores no Oriente Médio (Saddam Hussein e Muammar Qaddafi, depostos e mortos), e suas armas estratégicas são vistas como essenciais para a sobrevivência do regime e a segurança do Estado.

Diante desse quadro, quais as alternativas para a saída da crise atual?

A opção militar seria potencialmente um desastre, pois a capital da Coreia do Sul (Seul), com os seus quase 10 milhões de habitantes, fica a apenas a 56 quilômetros da linha de zona desmilitarizada.

No plano da solução pacifica, propõe-se a reativação das conversações das seis partes, isto é, aqueles países com interesse direto na solução da crise (Coreia do Norte, Coreia do Sul, Estados Unidos, China, Japão e Rússia), com vista à resolução permanente e de longo prazo da questão. Recorde-se, porém, que um mecanismo de negociação multilateral semelhante funcionou entre 2003 e 2009 sem que obtivesse o êxito desejado. De toda forma, qualquer negociação, seja bilateral ou multilateral, terá de definir primeiramente qual o objetivo a ser alcançado: completo desarmamento das armas estratégicas, desarmamento parcial, suspensão do desenvolvimento e testes de armas nucleares e misseis balísticos, ou uma combinação destes.

A imposição de sanções mais fortes, como os Estados Unidos desejam, requereria o consentimento e participação da Rússia e da China. Mas como esperar a colaboração da Rússia, que tem sofrido progressivas sanções por parte dos Estados Unidos sob alegações de interferência na Ucrânia e nas eleições americanas? Como Putin disse no recente encontro dos BRICS, é ridículo colocar-nos na mesma lista de sanções da Coreia do Norte e então pedir a nossa ajuda na imposição de sanções a Coreia do Norte”!! Como esperar a cooperação da China, que tem sido ameaçada de sanções americanas por alegadas práticas comercias indevidas?

O relaxamento unilateral das sanções seria impensado, tendo em vista o comportamento enganoso da Coreia do Norte nas duas últimas décadas. Somente se poderia considerar o relaxamento de sanções impostas pelo Conselho de Segurança, e a concessão de outros benefícios, se houver uma contraprestação concreta, isto é, uma mudança real e verificada de atitude por parte do governo norte-coreano. Nesse caso, os benefícios se ofereceriam num quadro de medidas norte-coreanas específicas de suspensão e quiçá desarmamento, todas devidamente supervisionadas pela ONU e a AIEA. Lembre-se, no entanto, que já ocorreu um acordo dessa natureza em 1994, envolvendo os Estados Unidos, a Coreia do Norte, a Coreia do Sul, o Japão, e uma agência europeia. Depois de sete anos de vigência, descobriu-se que a Coreia do Norte estava violando seus compromissos (enriquecendo urânio) e o acordo foi interrompido.

O oferecimento de garantias de segurança, por parte dos Estados Unidos e outros países que a Coreia do Norte enxerga como ameaça, seria também uma outra possibilidade, embora não devam ser concedidas sem uma contraprestação por parte da Coreia do Norte.

As medidas de solução pacífica não são mutuamente excludentes, e podem ser recorridas até simultaneamente.

Do ponto de vista da segurança dos países que se sentem ameaçados pela Coreia do Norte, os Estados Unidos possuem algumas alternativas na mesa. Os EUA podem retornar as armas nucleares táticas para a Coreia do Norte e estacioná-las também no Japão; expandir o emprego do sistema antimíssil conhecido como THAAD; permitir a expansão da capacidade de peso e alcance dos misseis balísticos sul-coreanos; e, eventualmente, ameaçar incentivar a nuclearização do Japão e da Coreia do Sul. Esta última possibilidade seria um pesadelo para a China, e poderia mesmo levá-la a tomar uma postura mais rígida em relação à Coreia do Norte.