As Garantias de Segurança da Ucrânia

No dia 12 de março de 2025, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que a Ucrânia aceitou a ideia de um acordo de cessar-fogo pelo período de 30 dias, após as negociações de paz que ocorreram na Arábia Saudita, em conjunto com os Estados Unidos. A proposta - segundo a declaração conjunta dos representantes dos Estados Unidos e Ucrânia - foi de um “cessar-fogo provisório de 30 dias, que pode ser estendido por um acordo mútuo das partes”. A peculiaridade desse encontro é que um acordo de cessar-fogo normalmente é discutido, e acordado, por ambas as partes beligerantes no conflito, e nesse caso, não houve participação da Rússia na definição dos termos.

O Kremlin não se pronunciou sobre o acordo até a última quinta-feira, onde em uma coletiva de imprensa com o presidente bielorrusso, Putin disse que a ideia de um cessar-fogo era “correta” e que a Rússia a apoiava, em princípio. “Concordamos com as propostas de cessar as hostilidades”, disse ele a repórteres em Moscou. Mas, ele acrescentou, “há questões que precisamos discutir, e acho que precisamos falar sobre isso com nossos colegas e parceiros americanos e, talvez, ter uma ligação com o presidente Trump e discutir isso com ele”. Essa fala demonstra uma visão de que a Ucrânia não está mais negociando pelos próprios termos, mas de que há a possibilidade de negociação direta entre Rússia e os Estados Unidos.

Durante o período de negociações sobre um possível cessar-fogo, Zelensky pressionou seus aliados da União Europeia por garantias de segurança, e pela maior presença de tropas estrangeiras na Ucrânia. O presidente ucraniano cobrou uma posição clara sobre as garantias de segurança, incluindo um potencial contingente de tropas europeias em solo ucraniano com o apoio dos EUA. Seus comentários foram feitos depois que o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, realizou uma ligação virtual com outros líderes e aliados europeus, incluindo Zelensky, onde Starmer disse que uma "coalizão dos dispostos" ajudaria a proteger a Ucrânia "na terra, no mar e no céu" no caso de um acordo de paz com a Rússia.

A ideia da “coalizão dos dispostos” vem sendo discutida desde o pedido de entrada com urgência da Ucrânia à OTAN, e ganhou força novamente após os pronunciamentos da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni, que sugeriu que o Artigo 5 da OTAN deveria ser estendido de facto à Ucrânia, mesmo que não houvesse a entrada formal do país ao bloco. No dia 06 de março, a Primeira-Ministra da Itália Giorgia Meloni propôs que o compromisso de solidariedade previsto no quinto artigo do Tratado da Organização do Tratado do Atlântico Norte pudesse ser estendido para a Ucrânia. O artigo em questão refere-se ao compromisso dos membros em prestar auxílio mútuo diante de agressões externas. Dessa forma, ao sugerir isso, Meloni externalizou que essa alternativa seria melhor do que as demais opções, como o envio de forças de paz para monitorar um acordo de cessar-fogo. Nas palavras da primeira-ministra italiana, “estender a mesma cobertura que os países da OTAN têm à Ucrânia certamente seria muito mais eficaz (do que enviar tropas de paz), ao mesmo tempo em que seria algo diferente da filiação à OTAN.”

Tem-se, entretanto, que a afirmação de Meloni não acrescenta nenhuma novidade ao cenário presente, visto que o artigo 5 prevê o apoio das forças armadas enquanto decisão individual de cada Estado. Ora, os acordos bilaterais firmados pela Ucrânia e outros países já contemplam as garantias de segurança equivalentes às do artigo da OTAN. Considera-se que a menção ao 5° expressa o interesse da Itália em atrair a atenção midiática, levando em conta que, conforme o senso comum, ele é associado ao emprego das forças armadas em defesa dos aliados atacados, ainda que essa visão seja distorcida.

A Ucrânia já tem essa garantia de defesa bilateral acordada com alguns países desde o ano passado, porém, diversos outros membros do bloco não concordaram com o discurso de Meloni, como a Polônia - que já descartou o envio de tropas para o conflito - a Hungria e a Eslováquia. O Secretário de Defesa dos EUA declarou também que o país não estenderá a garantia de defesa mútua a nenhuma tropa de país membro da OTAN na Ucrânia. Essa declaração pode reduzir a adesão de mais países à proposta de Giorgia Meloni.

            Aliás, é entendido que, ainda que a cobertura da cláusula de solidariedade fosse ampliada para abranger a Ucrânia, caberia a cada unidade soberana integrante da OTAN a decisão de apoiar através da ação militar. Em paralelo, ressalta-se que a opinião pública em alguns Estados europeus poderia influenciar seus líderes a responder de forma que a crise fosse escalada e passasse a envolver os Estados Unidos. Contudo, como essa pressão decorre dos acordos bilaterais de segurança, seu impacto é menos intenso do que seria caso fosse originado das obrigações formais da OTAN.

Em relação aos mencionados acordos bilaterais, durante o ano passado o presidente Zelensky assinou uma série de acordos bilaterais de segurança com países como a Itália, Alemanha, França, Polônia, entre outros. Os acordos são, em sua maioria, acordos flexíveis, que envolvem questões de segurança coletiva, o fortalecimento de aliança diplomática e a manutenção da integridade do território ucraniano.

Diante disso, compreende-se que o discurso de Meloni poderia resultar, no máximo, numa coligação que tornaria de conhecimento público a extensão do artigo 5 à Ucrânia, empregando, provavelmente, a intervenção armada como assistência, caso fosse solicitada, e também reforçando publicamente o apoio das lideranças europeias a Kiev. A proposta simboliza, ao mesmo tempo, uma estratégia italiana frente à competição pela liderança entre França, Alemanha e Polônia, da Europa pós-Guerra da Ucrânia, e um movimento direcionado a fortalecer a independência estratégica e redefinir uma nova concepção para a segurança regional.

Quanto aos Estados Unidos, o Secretário de Defesa Pete Hegseth comunicou no início de fevereiro deste ano que a potência norte-americana não irá expandir o acordo de assistência mútua presente no artigo 5 para a Ucrânia. Nesse sentido, possivelmente os países europeus passarão a reconsiderar a adoção da sugestão de Meloni, sabendo que os Estados Unidos não os apoiariam. Em adição a isso, a competição entre a China e os Estados Unidos exerce forte influência na relação destes últimos com a Rússia. Para o atual governo norte-americano, o grande competidor geopolítico, que ameaça a hegemonia dos EUA, é a China. A reaproximação com a Rússia pode gerar, nesse sentido, um enfraquecimento da aliança russo-chinesa, algo que interessa muito aos Estados Unidos.

Conclui-se, então, que as tensões geopolíticas na Guerra da Ucrânia são dominadas pelos divergentes interesses entre os Estados Unidos, os países europeus e a Rússia.  Enquanto os Estados Unidos, sob o Governo Trump, procuram evitar a escalada do conflito, baseados em suas próprias ambições nacionais, os países da União Europeia enxergam a situação como um perigo para a sobrevivência do bloco e para a autonomia política do continente. Já a Rússia se dispõe a conceber um acordo de paz final que garanta a propriedade das áreas conquistadas e a contenção do avanço da OTAN em suas fronteiras.