A Proposta de Resolução do Bahrein para a Crise no Oriente Médio

A escalada de tensões no Oriente Médio decorrente do conflito entre a aliança EUA-Israel e o Estado iraniano tem repercutido de maneira significativa em meio às discussões no Conselho de Segurança da ONU. Em resposta à ameaça estadunidense-israelense à sua soberania e à integridade de seu território, o Irã tem respondido de forma contínua por meio de retaliações. Além de estrangular pontos estratégicos no mapa da geopolítica, como o bloqueio ao Estreito de Ormuz, os ataques às bases estadunidenses posicionadas em outros Estados do Oriente Médio tornam a resolução do problema um sonho cada vez mais distante. Como alternativa, o Conselho de Segurança tem recorrido ao fortalecimento de laços com organizações regionais, respaldado pelo capítulo  VIII da Carta, reconhecendo a sua capacidade de compreender as adversidades enfrentadas de maneira mais precisa.

A partir de uma declaração presidencial submetida pelo representante do Bahrein, na reunião do dia 2 de abril, a ONU reconheceu a expertise do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) como figura capaz de promover a paz e a segurança sustentáveis na região, na tentativa de elevar a cooperação com a organização regional, em termos semelhantes à existente entre a ONU e a Liga Árabe. A organização é de suma importância para fomentar maior estabilidade na região, não somente por funcionar como instrumento de coordenação entre esses países, alinhando expectativas quanto a problemáticas históricas, como o conflito Israel-Palestina, mas é construída como pilar da economia global, visto que é formada por grandes fornecedores de gás e petróleo em escala mundial.

A cooperação entre a CCG e a ONU encoraja, assim, o tratamento das problemáticas regionais que ameaçam a paz e a segurança internacionais, de forma mais próxima. Durante a reunião em questão, Abdullatif bin Rashid al Zayani, Ministro de Relações Exteriores de Bahrein, afirmou ter submetido uma resolução condenando fortemente a tentativa descabida do Irã de tentar controlar uma área de navegação internacional como o Estreito de Ormuz, responsável pela passagem de 20% a 25% do petróleo global. Ao minar a estabilidade econômica mundial pelo impedimento da passagem de navios de petróleo, a decisão provocou reações divididas entre os membros do  Conselho de Segurança. Ao passo que países como Reino Unido culparam o Irã pela escalada de tensões, a Rússia alegou que o conflito não surgiu espontaneamente, mas como resultado da agressão provocada pelos EUA e Israel ao Irã, sendo apoiada pela China e pelo Paquistão. Enquanto isso, em resposta ao bloqueio do Irã ao estreito, o representante dos Estados Unidos afirmou que nunca nenhum dos membros da CCG fechou seus portos e hidrovias aos navios estadunidenses. 

Em complemento à reunião acerca do estabelecimento de relações institucionais entre a ONU e a CCG, o Conselho de Segurança chamou a atenção para a importância de uma cooperação fortalecida e similar com a Liga Árabe na sessão seguinte, também respaldado pelo capítulo  VIII da Carta. Tendo em vista os  impactos humanitários e a disrupção  da economia mundial graças à atual sobreposição de conflitos no Oriente Médio, a colaboração com a Liga reforçaria a necessidade de coordenação internacional e regional, com o propósito de gerar maior engajamento político e responsabilidade internacional, além de facilitar o suporte humanitário para os países da região em maior carência. Afirmou-se, assim, ao longo da reunião, que a cooperação entre CSNU e Liga Árabe não é uma mera opção, mas uma necessidade orientada pela natureza instável da região Árabe. 

No Conselho de Segurança, o representante da França expressou indignação em resposta aos ataques iranianos direcionados aos seus parceiros da Liga. Os posicionamentos da China e da Rússia nesta segunda sessão enfatizaram a necessidade da atuação em conjunto com organizações regionais. Haja vista o maior nível de entendimento cultural, territorial e político apresentado pelos países da Liga Árabe, forma-se um senso de complementaridade entre a ONU e a Liga. Enquanto a primeira traz legitimidade às ações dos Estados envolvidos, a segunda assegura propriedade quanto ao funcionamento econômico, político e social da região. Assim, a elaboração de respostas comuns à crise presente foi tratada como imperativa à sua resolução, em virtude de seu caráter transfronteiriço. 

Dessa maneira, a integração regional, tanto do Conselho de Cooperação do Golfo quanto da Liga Árabe, aliada às Nações Unidas, teria um grande poder institucional a fim de garantir a paz e a segurança internacionais, visto que a parceria aumentaria fortemente as chances uma diplomacia preventiva, evitando duplicidades nas decisões, que seriam formadas comumente entre as partes.

Uma proposta de resolução lançada pelo Bahrein no final de março, votada no dia 07 de abril e apoiada por países árabes e pelos Estados Unidos, buscou autorizar ações militares contra o Irã a fim de reabrir o Estreito de Ormuz. Com duração estipulada de pelo menos seis meses, a medida define que o Conselho de Segurança “autoriza  os Estados-membros, agindo a nível nacional ou por meio de parcerias navais multinacionais voluntárias, mediante notificação prévia ao Conselho de Segurança”, a utilizar todos os meios necessários “para garantir a passagem de trânsito e impedir tentativas de fechar, obstruir ou interferir de qualquer outra forma na navegação internacional pelo Estreito de Ormuz”. O rascunho foi submetido a uma série de revisões após semanas de negociações a portas fechadas, gerando divisões tanto entre os cinco membros permanentes  — Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido e França — bem como entre os membros não-permanentes do Conselho.

De acordo com Ali Vaez, diretor iraniano do Grupo Internacional de Crise, a proposta do Bahrein era “falha” e “arriscava agravar as tensões na região”, alegando que o fechamento do Estreito é um resultado do conflito e que ele estava aberto antes dos ataques. O Bahrein mantém há muito tempo uma relação antagônica com o Irã, acusando-o de interferência em seus assuntos internos e de fomento à dissidência. A proposta do Bahrein encontrou esperadas oposições de Rússia e China, mas também um curioso bloqueio francês. Como membros permanentes do Conselho de Segurança, os três países contribuíram decisivamente para o fracasso da proposta sob a justificativa de discordar de qualquer linguagem que permitisse o uso da força na sensível situação do conflito. 

A França, porém, acabou cedendo após o Bahrein realizar uma nova revisão da proposta que introduz um caráter mais “defensivo” ao texto e não mais invoca explicitamente o Capítulo VII da Carta da ONU, que permite ao Conselho de Segurança “restaurar  a paz por meio da força”. A última versão do projeto condena os ataques iranianos contra navios e "encoraja fortemente os Estados" envolvidos a "coordenar esforços, de natureza defensiva e proporcionais às circunstâncias, para garantir a segurança da navegação no Estreito de Ormuz, inclusive escoltando navios mercantes e comerciais". O texto exige que o Irã "cesse imediatamente todo ataque contra os navios" que transitam pela via marítima e "toda tentativa" de impedir a livre navegação. Além disso, a proposta indica que o Conselho poderá "considerar outras medidas" contra aqueles que a comprometam.

A votação da resolução ocorreu na terça-feira, 7 de abril, com onze votos favoráveis, mas foi rejeitada pelo duplo veto de China e Rússia, que mantiveram sua oposição mesmo após as reformulações. Ao justificar o veto, Pequim afirmou ser contrária ao uso da força, e embora tenha adotado uma postura neutra na guerra, também costuma mostrar um alinhamento pragmático com Teerã, de quem é o principal comprador de petróleo. O embaixador chinês também explicou que não seria indicado aprovar a resolução no mesmo dia em que Donald Trump ameaçou extinguir “toda uma civilização” no Irã. O embaixador russo, por sua vez, criticou a resolução por considerá-la unilateral ao condenar somente os ataques do lado do Irã, sem mencionar as violações de EUA e Israel. 

Embora a França tenha concordado com a proposta final revisada, o alinhamento francês com Rússia e China representou uma significativa mudança na dinâmica diplomática do Conselho, uma vez que é a primeira vez em 23 anos que Paris se junta a Moscou e a Pequim para se opor a uma resolução apoiada pelos Estados Unidos. A última vez que isso ocorreu foi em 2003 durante as deliberações acerca da Guerra do Iraque, quando as três nações coletivamente desafiaram a intervenção liderada pelos Estados Unidos. A ruptura atual alterou a balança tradicional 3-2 dentro dos membros permanentes do Conselho, em que França, Reino Unido e EUA se unem normalmente.

O presidente francês, Emmanuel Macron, explicou que a posição teve justificativa logística e racional. O premier afirmou que a proposta era “irrealista”, uma vez que “levaria um tempo excessivo e exporia qualquer pessoa que atravessasse o estreito às ameaças costeiras da Guarda Revolucionária, que possui recursos significativos, bem como mísseis balísticos, além de uma série de outros riscos”. Além disso, a França teria rejeitado uma solicitação do governo Trump de adotar uma postura militarmente mais ativa no conflito no Oriente Médio, escolhendo, ao invés disso, um plano de  política externa mais independente focado na redução das tensões. Outro aspecto envolve a deterioração das relações francesas com Israel, um atrito que levou Paris a se afastar do bloco estratégico Estados Unidos-Israel no Oriente Médio, buscando parcerias diplomáticas alternativas.

Por fim, a mudança diplomática francesa sugere uma escolha estratégica do país de se alinhar com Rússia e China para proteger seus próprios interesses. Tal desdobramento ocorre no momento em que Donald Trump sinalizou uma possível revisão da aliança da OTAN, sugerindo até mesmo uma potencial retirada da organização. Não só a França, como também outros aliados ocidentais têm buscado parcerias alternativas a fim de aumentar sua autonomia frente aos Estados Unidos em tempos de incerteza e reduzida confiança nas pretensões políticas de Donald Trump, o que demonstra a redefinição de estratégias por parte de seus aliados.