Os países bálticos traçam planos contra a frota fantasma russa

No dia 19/02, países da União Europeia se reuniram para deliberar acerca da aplicação de uma nova rodada de sanções contra a Rússia. O conjunto de sanções será formalmente adotado no dia 24 de fevereiro, data que corresponde ao aniversário de três anos da invasão russa ao território ucraniano. O pacote de sanções da ofensiva europeia representa uma pressão sobre a considerada “frota fantasma” russa e o transporte de mercadorias, como videogames e alumínio. Além disso, em janeiro de 2025 os Estados Unidos e o Reino Unido anunciaram conjuntamente penalidades contra o setor de energia da Rússia, que por meio de embarcações da “rota obscura” atuam com o transporte de petróleo e gás russos, visando driblar as sanções impostas aos produtos russos, normas de segurança ou relativas à questões ambientais ou, até mesmo, evitar o custo das operadoras de seguro.

Os países bálticos acusam também a frota clandestina russa de ser usada como mecanismo de sabotagem da Rússia, como exemplificado pela apreensão do navio Eagle S na Finlândia em dezembro de 2024, suspeito de danificar uma ligação submarina que conectava a Estónia à Finlândia, assim como demais incidentes de danos à infraestrutura das nações do Mar Báltico registrados desde 2022. A partir da apreensão de dezembro, as negociações e conversas entre os países bálticos ganharam força, e as autoridades e os diplomatas passaram a considerar propostas apoiadas no risco de dano ambiental, no uso de leis de pirataria e na imposição de uma nova legislação nacional.

O crescimento do uso das frotas fantasmas ocorreu após as sanções sobre as mercadorias russas, impostas pela União Europeia em 2022, que visavam diminuir as receitas russas após a invasão à Ucrânia. A frota fantasma de Moscou representa hoje quase 20% dos petroleiros mundiais, e a receita gerada pela exportação de petróleo e gás por meio desses navios cobriria cerca de um terço de todo o gasto anual em defesa da Rússia. As sanções buscavam reduzir a possibilidade de financiamento de maiores gastos militares russos em sua ofensiva contra a Ucrânia, porém, o transporte de petróleo, e outras mercadorias, por meio dessa rota paralela, possibilitou a manutenção do orçamento financiador da guerra.

A atenção também é voltada para o trânsito de navios chineses nas rotas marítimas paralelas, já que a Capital Taiwanesa, Taipe, emitiu no início de Janeiro uma proibição da circulação de 52 navios em seus portos, após um incidente ocorrido com um navio chinês desativado, em que um cabo de comunicações submarino de propriedade de um consórcio global de telecomunicações foi rompido na costa norte de Taiwan. Esse incidente foi muito similar ao ocorrido em dezembro do ano anterior no Mar Báltico. Entre as embarcações proibidas estão cargueiros que navegam com as bandeiras de Camarões, Tanzânia, Mongólia, Togo e Serra Leoa, empresas que estão cadastradas na China.

O Mar Báltico é um fator fundamental para a exportação do petróleo russo, uma vez que o transporte dessa mercadoria - que corresponde a um dos pilares econômicos do Kremlin - se dá com a saída dos portos de São Petersburgo, passando pelo Golfo da Finlândia e pelo Mar Báltico, até chegar ao Mar do Norte. Mas a passagem até o Golfo da Finlândia é respaldada pelo direito de livre navegação, garantido por tratados e normas costumeiras que remontam aos tempos da Guerra Fria, dificultando a imposição de leis para a captação de navios da frota fantasma, que seria possivelmente contestada em conformidade com o Direito Internacional. 

Ainda assim, alguns países ponderam sobre a possibilidade de captura de navios fantasmas, sob a justificativa de cumprimento das normas internacionais ambientais e de pirataria, baseando-se nos riscos ao meio ambiente local - como a possibilidade de vazamento de óleo e a ausência de seguros obrigatórios para embarcações comerciais, tal como o “P&I”, que cobrem riscos referentes a ataques bélicos, colisões e prejuízos ambientais-, bem como na utilização de leis de segurança para a defesa da infraestrutura submarina - como cabos de energia e internet.

Se a invocação de normas internacionais for considerada inviável, pensa-se na imposição conjunta de leis nacionais para viabilizar a apreensão de “shadow fleets”, através da coordenação de esforços da UE e levando em conta a definição da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar sobre as águas territoriais de um país. Outra medida resolutiva analisada é uma declaração pública do bloco báltico, de acordo com o ministro da energia da Lituânia, Žygimantas Vaičiūnas.

No que diz respeito às possíveis consequências, poderemos ter uma intensificação do monitoramento de navios cargueiros no Mar Báltico, nas mediações da frota fantasma, e da decisão de novas sanções em navios e produtos russos. O petróleo e o gás representam cerca de metade das receitas do Kremlin, tornando a frota fantasma um elemento essencial da estratégia russa para contornar as restrições impostas pelo Ocidente. Moscou já se pronunciou, informando que qualquer apreensão de cargas russas será um ataque ao seu território. A declaração foi realizada por Alexei Zhuravlev, vice-presidente da Comissão de Defesa da Duma russa, que informou que “qualquer ataque contra os nossos navios pode ser considerado um ataque ao nosso território, mesmo que o navio esteja registrado sob bandeira estrangeira”. Portanto, a implementação de um plano de apreensão de navios russos pode levar a um confronto bélico direto entre a Rússia e os países responsáveis, o que seria um custo demasiadamente alto.

Além disso, cita-se como dificuldades a aplicação de medidas resolutivas, os altos custos financeiros e políticos para a captura e manutenção das embarcações e da tripulação, a logística onerosa, e o enfrentamento de normas internacionais de transporte marítimo. Tendo em vista também a reaproximação entre a Rússia e os Estados Unidos, com o novo governo do Presidente Trump, é improvável que esse plano dos países Bálticos seja adotado.