Estados Unidos Anunciam Saída de mais de 60 Instituições Internacionais

Um ano após o início de seu segundo mandato, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a retirada do país de diversas organizações, fundos, tratados e convenções de alcance internacional. O anúncio, oficializado por meio de Memorando Presidencial, divulgado no dia 7 de janeiro, enfatiza o encerramento da participação e financiamento de 66 iniciativas multilaterais das quais o país participava. Dentre elas, 31 estão atreladas ao sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), enquanto as demais 35 não.

A medida é um resultado direto da Ordem Executiva 14199, intitulada “Retirada dos Estados Unidos e Encerramento do Financiamento a Certas Organizações das Nações Unidas e Revisão do Apoio dos Estados Unidos a Todas as Organizações Internacionais”, emitida em fevereiro de 2025. Tal declaração incumbiu o Secretário de Estado Marco Rubio, em colaboração com o Representante dos Estados Unidos junto às Nações Unidas, Mike Waltz, a realização de uma ampla revisão do papel exercido pelo país em todas as instituições e acordos internacionais com envolvimento norte-americano, avaliando quais deles estariam de acordo, ou não, com os interesses nacionais. Após tal revisão, em comunicado emitido pela Casa Branca, Rubio classificou as 66 instituições divulgadas como “dispendiosas, ineficazes e prejudiciais”.

Boa parte das organizações que compõem a lista são, na verdade, organizações não governamentais de atuação internacional, órgãos subsidiários da ONU, ou programas da ONU. Os Estados Unidos continuam membro da ONU e da maioria das agências especializadas da ONU.

A administração Trump argumenta que as organizações das quais se retira representam interesses de atores externos, contrários aos objetivos nacionais e capazes de ameaçar a soberania, a liberdade e a prosperidade dos Estados Unidos. No documento, Rubio afirma que essas entidades são frequentemente dominadas por ideologias progressistas, citando “mandatos de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI)”, “campanhas de equidade de gênero” e a “ortodoxia climática”. A medida reforça a tendência antiglobalista do governo, sucedendo movimentos anteriores como as saídas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Acordo de Paris. 

Enquanto o Executivo norte-americano justifica a decisão como uma forma de proteger os recursos dos contribuintes norte-americanos — visando encerrar o período em que “bilhões de dólares eram desviados para interesses estrangeiros às custas do povo” —, a Organização das Nações Unidas alerta para um possível colapso financeiro. Atualmente, a ONU estima que a dívida dos Estados Unidos com a organização chegue a US$ 2,2 bilhões, o que corresponde a 95% do total devido por todos os Estados-membros. Este montante refere-se à combinação das contribuições anuais de 2025 e 2026, ainda não quitadas. 

Stéphane Dujarric, porta-voz do Secretário-Geral António Guterres, reiterou que o pagamento das contribuições obrigatórias para os orçamentos regulares e de manutenção da paz é uma “obrigação legal, nos termos da Carta da ONU, para todos os Estados-Membros”. O atraso de dois anos nas contribuições coloca os EUA em uma posição de inadimplência técnica, que pode limitar seu poder de voto em certas instâncias, além de paralisar missões humanitárias. 

Como reação ao cenário de austeridade, Guterres propôs uma redução de 15,1% no orçamento anual da ONU para 2026. Segundo o Secretário-Geral, a medida é uma “resposta pragmática às realidades fiscais em evolução e às expectativas dos Estados-Membros”, reforçando que o sucesso da organização depende do cumprimento das obrigações financeiras de cada país.

A saída simultânea dos Estados Unidos de inúmeras instituições acarreta impactos políticos significativos no plano mundial. Iniciativas voltadas ao isolacionismo político, como a atual, potencializam a possibilidade do colapso do multilateralismo no cenário internacional e desafiam as estruturas de governança global vigentes ao relativizar a legitimidade de organizações internacionais e acentuar assimetrias de poder historicamente construídas em âmbito internacional. 

Organizações internacionais, embora constituídas por Estados, possuem autonomia para desempenhar funções que unidades políticas isoladas são incapazes de executar de maneira tão eficiente e abrangente. Tais instituições exercem papel central na coordenação de políticas, na produção de normas técnicas, no desenvolvimento de pesquisas e na divulgação de dados científicos. Essas iniciativas promovem um maior grau de cooperação entre Estados, principalmente em cenários de crises globais — financeiras, sanitárias ou sociais.

Assim, a saída de um país central na política global, como os EUA, geraria um vácuo de legitimidade. O impacto é especialmente severo em organizações voltadas à resolução de questões de amplo impacto social internacional, a exemplo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática e da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento de Mulheres (ONU Mulheres).