A Reivindicação de Trump sobre a Groenlândia: Limites Jurídicos e Impactos Geopolíticos

A princípio, a ideia de adquirir a Groenlândia esbarra em várias barreiras legais. Do ponto de vista constitucional dos EUA, a compra de território estrangeiro exigiria a negociação e ratificação de um tratado internacional pelo Senado (2/3 dos votos) e a aprovação de recursos pelo Congresso. Nesse caso, Trump precisaria ratificar algum tratado com a Dinamarca e a Groenlândia para, assim, comprar a maior ilha do mundo. Na prática, ele não dispõe nem de um preço ou algum acordo prévio de compra, especialmente acerca de cooperação voluntária da Dinamarca ou Groenlândia, nem de apoio suficiente no Congresso. Além disso, legisladores americanos chegaram a propor medidas para impedir juridicamente qualquer transferência de soberania que colocasse em risco compromissos norte-americanos, incluindo o tratado da Aliança Atlântica (OTAN).

Em nível internacional, qualquer tentativa de anexação pela força violaria princípios básicos do direito internacional. Segundo estudiosos, a aquisição de território sob ameaça ou uso da força é proibida pela Carta das Nações Unidas e pelo consenso do sistema internacional pós–Segunda Guerra. A única forma pacífica de transferência territorial seria a cessão consensual por tratado, como no caso histórico da Compra da Louisiana (1803) ou do Alasca (1867), o que exigiria aceitação de ambas as partes. Porém, a Groenlândia tem amplo grau de autonomia interna, além de ser oficialmente parte do Reino da Dinamarca: Copenhague retém competência sobre relações exteriores e defesa. Em 1933, o Tribunal Permanente de Justiça Internacional confirmou que a ilha era de posse dinamarquesa. Em coerência, autoridades dinamarquesas e europeias têm repetido que “a Groenlândia pertence ao seu povo” e que não cabe a terceiros negociar sua soberania. A primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, chegou a afirmar que qualquer ataque militar americano contra uma nação da OTAN significaria o fim da aliança, ressaltando o caráter inaceitável de ações unilaterais.

Por tudo isso, analistas consideram a reivindicação de Trump como destituída de fundamento legal. Sem um tratado aprovado e com frontal oposição de Copenhague e dos próprios groenlandeses (que rejeitam em massa a anexação), não há base jurídica nem política para que os EUA simplesmente incorporem a ilha. Conforme lembra o especialista Michael Schmitt, a soberania da Dinamarca sobre a Groenlândia é indiscutível no direito internacional, de modo que qualquer tentativa de conquista violaria flagrantemente a integridade territorial alheia. Em suma, nem a Constituição americana nem o direito internacional autorizam unilateralmente a compra ou anexação da Groenlândia. Qualquer transação desse tipo exigiria um acordo mútuo impraticável nas circunstâncias atuais.

Os primeiros-ministros da Dinamarca e da Groenlândia, Mette Frederiksen e Jens-Frederik Nielsen, afirmaram em uma declaração conjunta que as pressões exercidas por Trump acerca da ilha groenlandesa eram “inaceitáveis”. A representante dinamarquesa acredita que, embora o presidente norte-americano tenha abrandado seus discursos sobre a aquisição do território, ele ainda deseja incorporar a Groenlândia aos Estados Unidos. Ainda assim, a crise diplomática entre Washington e Copenhague tem sido intensificada pela possibilidade do reino dinamarquês enfrentar litígios judiciais, em razão da aprovação de um acordo que atribui amplos poderes aos Estados Unidos dentro de seu território. Assinado em 2023 e aprovado pelo poder legislativo dinamarquês em 2025, o acordo confere aos Estados Unidos “acesso irrestrito” às bases aéreas e lhes outorga poderes jurisdicionais sobre civis.

A alegação de inconstitucionalidade do pacto partiu da deputada Theresa Scavenius que planejar processar o Estado dinamarquês com o argumento que a concessão de soberania do país para outra autoridade internacional exige o apoio de ⅚ do parlamento a uma emenda constitucional, conforme previsto na Constituição de 1953, o que não se aplica ao acordo de defesa. Apesar de não se estender à Groenlândia, verifica-se que o projeto de lei poderia legitimar o uso da força contra os cidadãos dinamarqueses por parte dos Estados Unidos, além de permitir que os soldados norte-americanos possam coibir os protestos em frente às suas bases, de modo a não serem abrangidos pelo sistema jurídico dinamarquês.

Entre os meios disponíveis para que Trump alcance seu objetivo de anexar a Groenlândia aos Estados Unidos, destacam-se o custeio de auxílio à população groenlandesa, a proposta de compra da ilha, a intervenção militar na região e, por fim, a ratificação de um acordo para o compartilhamento de soberania do território no Ártico. No primeiro cenário, o pagamento de indenizações aos quase 56.000 habitantes da Groenlândia é uma modalidade discutida pelo governo norte-americano, com vistas a persuadir os residentes da ilha a romper a relação com o reino dinamarquês e se unir com os Estados Unidos. O direito da Groenlândia de se separar da Dinamarca está previsto pela Lei de Autogoverno desde sua revisão em 2009. Além disso, os esforços de Washington para remunerar os habitantes groenlandeses poderia chegar a US$ 5,6 bi, caso o governo pagasse US$ 100.000 para cada cidadão.

Na perspectiva de Trump, a oferta de compra do território dinamarquês no Ártico é uma alternativa mais desejável do que a possibilidade de invadi-lo. Eventuais negociações para a aquisição da Groenlândia pelos Estados Unidos estariam condicionadas ao consentimento das autoridades groenlandesas e dinamarquesas, as quais afirmam reiteradamente que a ilha não está à venda. As propostas para aquisição da Groenlândia pelos Estados Unidos não são novidades na política externa dos EUA,  uma vez que a primeira tentativa remonta ao ano de 1867, quando surgiu a primeira oferta. 

Ainda que o Tratado da OTAN condene a realização de ataques militares contra qualquer Estado membro, a Casa Branca não descarta o uso da força para apoderar-se da Groenlândia, o que pode configurar uma violação ao princípio da soberania nacional. A eventual ratificação de um instrumento jurídico que institua um modelo singular de exercício compartilhado da soberania, como um Pacto de Livre Associação, dependeria da Groenlândia se tornar independente da Dinamarca e estabeleceria o controle dos Estados Unidos em questões de defesa e segurança, além da assistência econômica. 

A pressão de Trump sobre a Groenlândia gerou tensões internas significativas na OTAN. Governos aliados reagiram unânimes à ameaça contra um território de membro: a Dinamarca afirmou que a defesa da Groenlândia é preocupação compartilhada pela OTAN e organizou encontro ministerial junto a Washington para debater segurança no Ártico. Sete líderes europeus emitiram comunicado reforçando que a Groenlândia pertence ao seu povo e que somente a Dinamarca e autoridades groenlandesas podem decidir sobre seu futuro, lembrando que todos os aliados da OTAN estão obrigados a cumprir os princípios da Carta da ONU, incluindo questões acerca da soberania, integridade territorial e inviolabilidade de fronteiras. Essa reação de defesa da integridade de um aliado aconteceu em um clima em que a própria primeira‑ministra Frederiksen alertou: “Se os EUA decidirem atacar militarmente outro país da OTAN, então tudo pararia – incluindo a OTAN”, sintetizando o temor de uma cisão do bloco caso um membro rompa sua aliança.

As medidas coercitivas ameaçadas  por Trump (como a imposição de tarifas a aliados europeus contrários) abalaram a confiança mútua entre os Estados. As ameaças americanas provocaram debates sobre o uso de instrumentos de defesa comercial por parte da União Europeia, deslocando a relação transatlântica do campo da cooperação estratégica para o da dissuasão econômica entre aliados. Em outras palavras, ao usar pressões comerciais e retórica belicosa, o presidente norte‑americano feriu o princípio central da OTAN: a convicção de que ameaças externas seriam enfrentadas coletivamente, não exploradas por barganhas internas. Essa dinâmica minou, em parte, o “princípio central da OTAN” – a confiança de que aliados não se atacariam nem manipulariam garantias mútuas por interesses momentâneos.

Em resposta à crise, aliados europeus buscaram demonstrar unidade. Na Groenlândia, Dinamarca, Reino Unido, Noruega, Suécia, França e Alemanha enviaram contingentes militares simbólicos para um exercício conjunto e sinalizaram que nenhuma tentativa de anexação seria aceita pelo “Velho Continente”. O próprio chanceler dinamarquês, Rasmussen, comentou que, embora os EUA “compartilhem algumas preocupações”, não há razão para anexar o território – o foco é encontrar um denominador comum na defesa do Ártico. Internamente, o secretário‑geral da OTAN, Mark Rutte, dialogou diretamente com Trump para evitar escaladas e ressaltou que debates fazem parte de uma “coalizão de democracias”, mas que a aliança sempre deve se centrar no seu objetivo comum de defesa coletiva. O ministro belga, Theo Francken, até comparou a organização a um “matrimônio transatlântico de 76 anos”, no qual por vezes há crises, mas em que prevalece o alinhamento geral em torno da defesa mútua.

Ainda assim, muitos observadores enxergam na controvérsia um teste de estresse sem precedentes na OTAN. O próprio Rutte e outros aliados enfatizaram que, a despeito das divergências, a Aliança conseguiu voltar o foco para sua missão constitucional (Artigo 5). No entanto, analistas advertiram que a mera possibilidade de um aliado questionar território de outro constitui “precedente perigoso”, uma vez que transmite a percepção de que os compromissos de proteção mútuos podem ser relativizados por interesses nacionais imediatos. Para muitos, o episódio evidenciou fissuras profundas na coesão política da OTAN num momento crítico – sobretudo com a guerra na Ucrânia em curso. Como é possível notar, cada “fissura interna no Ocidente” favorece silenciosamente potências vistas como ameaças e rivais. De fato, temores foram levantados de que desentendimentos decorrentes dessa disputa pudessem enfraquecer o apoio ocidental à Ucrânia e a própria credibilidade dissuasiva da aliança no Báltico e no Ártico. Embora a guerra na Ucrânia ainda mobilize o comprometimento da maioria dos aliados, muitos especialistas avaliam que, no curto prazo, a crise da Groenlândia tensionou laços transatlânticos e acelerou debates sobre compartilhamento de responsabilidades e prioridades estratégicas dentro da OTAN.

Em Davos, o presidente Donald Trump declarou que não planejava apropriar-se da Groenlândia pela força militar, enfatizando o emprego de mecanismos como a imposição de tarifas e as negociações para discutir a aquisição da ilha. Para ele, a incorporação do território autônomo da Dinamarca seria fundamental para a preservação dos interesses de segurança nacional dos Estados Unidos. Em seu discurso, Trump solicitou que o reino dinamarquês tomasse uma decisão e requisitou a abertura de negociações acerca das condições necessárias para passar a deter o controle da ilha.

Ademais, o presidente norte-americano distorceu fatos históricos referentes ao período pós-Segunda Guerra Mundial ao afirmar que os Estados Unidos detiveram a ilha sob administração de Washington e “respeitosamente” a devolveram à Dinamarca. No entanto, desde o início do século XVIII, a Groenlândia esteve sob governo do Estado dinamarquês, seguindo um processo gradual de consolidação de maior independência político-jurídica perante a Dinamarca. Atualmente, a Groenlândia é um território autônomo cuja política interna é conduzida por autoridades locais, enquanto a gestão de política externa, defesa e segurança é administrada por Copenhague.

Ao caracterizar os Estados Unidos como “um filho da Europa” em seu discurso na Conferência Anual de Segurança de Munique, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, apresentou uma nova proposta de parceria, afirmando que ambos os continentes pertencem um ao outro. Segundo ele, os Estados Unidos, sob Trump, não buscavam uma Europa fraca ou dominada pela culpa, mas uma aliança renovada que reconheça que os problemas atuais resultam não apenas de políticas ruins, como também de um sentimento difuso de desesperança e complacência. Em seu pronunciamento, Rubio disse à Europa que os Estados Unidos desejam uma aliança renovada, mas nos termos propostos por Trump, instando o continente a apoiá-los na construção de uma nova ordem mundial.

No evento, Rubio reuniu-se por 15 minutos com a primeira-ministra da Dinamarca e com o premiê da Groenlândia, ocasião em que concordaram em dar continuidade às negociações sobre a administração da Groenlândia. Segundo  Nielsen, representante do território autônomo, enfatizou-se que as tratativas em curso representam a via apropriada, tendo os interesses da Groenlândia sido reiteradamente e de forma clara evidenciados. Já a primeira-ministra dinamarquesa comunicou que as atividades prosseguirão nos termos acordados no âmbito do grupo de trabalho de alto nível. A disputa, portanto, continua sem solução negociada.