O Dossiê Nuclear Iraniano

A Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), uma organização internacional autônoma associada ao sistema das Nações Unidas, é responsável pela promocao e monitoramento do uso pacifico da energia nuclear nas instalações dos seus Estados-membros, por meio de inspeções, monitoramentos e assistência técnica. Conforme as obrigações previstas no Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), como parte do mecanismo de monitoramente previsto no TNP para garantir que o programa nuclear do Irã permaneceria pacifico, a IAEA firmou um Acordo Nuclear de Salvaguardas com o Irã,.

O dossiê nuclear iraniano foi aberto a partir de 2003, quando o Diretor-Geral da AIEA descobriu instalações nucleares iranianas não declaradas, em aparente violação das obrigações do Irã com base no TNP. Desde então, o Irã tem estado sob monitoramento constante por parte da agência e sanções foram estabelecidas pelo Conselho de Segurança da ONU e por diversos países ocidentais.

Em 2015, um  acordo foi firmado entre o país persa e os demais membros permanentes do Conselho de segurança das Nações Unidas – Estados Unidos, França, Rússia, China e Reino Unido – e a Alemanha e União Europeia, com o objetivo de estabelecer limites claros e mecanismos aperfeiçoados de monitoramento sobre o programa nuclear iraniano. Esse acordo ficou conhecido como JCPOA, sigla em inglês para Plano de Ação Conjunto Abrangente. O acordo previa o levantamento das sanções impostas ao Irã em troca das concessões iranianas sobre limites ao seu programa nuclear.

Em 2018, os Estados Unidos se retiraram do JCPOA, e desde 2019 o Irã suspendeu indefinidamente o cumprimento de suas obrigações estabelecidas pelo acordo, interrompendo também sua colaboração com a AIEA determinada segundo os termos do acordo.

Em junho e novembro de 2024, o Conselho Diretivo da IAEA adotou resoluções refletindo as preocupações técnicas e jurídicas levantadas pela agência em relação às atividades e materiais nucleares não declarados por Teerã. Tal resolução, adotada na 1746ª sessão do Conselho de Governadores da IAEA, trata do monitoramento e verificação do programa nuclear do Irã, com base nas obrigações assumidas pelo Estado no Tratado de Não-Proliferação Nuclear e no Acordo de Salvaguardas, solicitando o país a “cooperar plenamente” e a “fornecer explicações técnicas confiáveis” quanto ao uso de seus materiais nucleares não declarados, com vista a esclarecer e a resolver questões de salvaguardas há muito pendentes.

Na citada resolução, o Conselho expressa sua preocupação com a presença de partículas de urânio encontradas em locais não declarados pelo Irã e busca explicações sobre a origem e a localização deste e de outros elementos nucleares que Teerã não declarou oficialmente. O Conselho exigiu também uma maior transparência em projetos de novas instalações nucleares e a garantia de acesso irrestrito aos locais, informações, documentações e respostas para a verificação da IAEA. Além disso, o órgão reforçou a necessidade de cumprimento imediato das obrigações por parte do Irã ao reiterar que a sua falta de cooperação evidencia falhas que resultam em sérias implicações para a segurança internacional e a confiança no cumprimento da TNP.

Em resposta à aprovação de uma resolução crítica da AIEA sobre o programa nuclear do país, Teerã decidiu expandir ainda mais seu programa nuclear, inaugurando novas centrífugas avançadas para o enriquecimento de urânio, demonstrando o potencial nuclear que a nação persa detém frente à ameaça ocidental. No seu Relatório de junho de 2024, o Diretor-Geral observou que o Irã é o único Estado não possuidor de armas nucleares parte do TNP que produz e acumula urânio não enriquecido.

Vale reiterar que o órgão de fiscalização atômica da ONU aprovou tal resolução no contexto da escalada de tensões com Israel. Em uma declaração conjunta, o Reino Unido, a França e a Alemanha alegaram que o programa nuclear do Irã representava uma "ameaça" à segurança internacional, enquanto Washington também criticou suas atividades nucleares como "profundamente preocupantes".

Mohammad Ghalibaf, presidente do parlamento da nação iraniana, declarou que essa resolução reflete a “abordagem politicamente irrealista e destrutiva” do ocidente em relação ao programa nuclear iraniano, acusando os Estados Unidos de usarem as atividades nucleares de seu país como pretexto para suas próprias “ações ilegítimas”, colocando em risco a credibilidade e a independência da AIEA diante do imperialismo norte-americano.

A partir de janeiro de 2025 se iniciará um novo capitulo do dossiê nuclear iraniano com a ascensão do governo Trump, e muitas questões em aberto poderão ser definidas: haverá progresso nas negociações entre a AIEA e o Irã, com a solução das atuais pendências, ou o programa nuclear iraniano continuará a se expandir numa direção preocupante? Israel, com ou sem a ajuda de outras potências, atacará as instalações nucleares iranianas, e, nesse caso, qual será a reação do Irã?